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quarta-feira, 13 de abril de 2011

Horas Vagas

Força de nossas atividades nas horas vagas conhecemos, desde o iniciante, até o mais “profícuo” na profissão, e nem por isso nos consideramos objeto de auto-elogios, de considerações acima da média, de egocentrismo, de falarmos de nós mesmos, de cantarmos loas; falamos segundo o nosso coração, sem nos preocuparmos com o sentir das palavras em corações outros, posto, se fosse, as palavras seriam moduladas – modulação, expressão bem a gosto das togas superiores em determinadas situações – e, como tal, não representariam o que realmente sentimos quando a proferimos, o externar do pensamento.

Nesta linha recebemos, em nosso canto das horas vagas, alguém, com a experiência que já alcançou, solicitando-nos orientação para concurso público no MPF, cargo procurador.

Para tanto expôs os seus anseios, sonhos, ideais profissionais, e toda sorte de projetos futuros no intento da estabilidade laboral, como a demonstrar, mais uma vez, os diferentes “Brasis” com o qual convivemos diuturnamente: o dos empregados nos setores público e privado, o daqueles que nem lá e cá se situam, mas que também lutam e brigam, diuturnamente, para manterem a sua dignidade e a sua família, sobressaindo-se os mais capazes e preparados e aquele dos marginalizados do sistema, que sobrevivem à custa dos vinténs governamentais (deixamos, fora das linhas, o Brasil “Pindorama”).

Evidentemente, encorajamos o futuro, quiçá, procurador da república.

Na sua felicidade incontida, nos trouxe ao conhecimento provas passadas do MPF obtidas, segundo ele, no site da instituição, das quais, na última, apresentada como 24º Concurso,  empacamos na primeira questão, de um grupo identificado por Direito Constitucional e Direitos Humanos, entre outros ramos do Direito.


Empacamos porque esta primeira questão, em aparente apologia aos movimentos de esquerda, após reproduzir pretenso diálogo entre “agentes da repressão”, induz (?) o pretenso futuro procurador a considerar como violadores dos direitos humanos atos do poder constituído voltados a impedir a tomada do poder pelas armas e o avanço do comunismo no Brasil e na América do Sul (esse é o  nosso entendimento, mentes mais claras e cultas, porém, podem oferecer olhar diverso, nos corrigindo, pois). Observem a questão, baseada em texto que peca no português (transcrição conforme o original fornecido):

“1. ATENÇÃO AO DIÁLOGO ENTRE UM PRESIDENTE BRASILEIRO E O CHEFE DE SUA SEGURANÇA NO CURSO DO ÚLTIMO REGIME DE EXCEÇÃO NO BRASIL: INTERLOCUTOR A: ‘TEM ELEMENTO QUE NÃO ADIANTA DEIXAR VIVO, APRONTANDO. INFELIZMENTE, É O TIPO DE GUERRA SUJA EM QUE, SE NÃO SE LUTAR COM AS MESMAS ARMAS DELES, SE PERDE. ELES NÃO TÊM O MÍNIMO DE ESCRÚPULO’. INTERLOCUTOR B: ‘É, O QUE TEM QUE FAZER É QUE TEM QUE NESSA HORA AGIR COM MUITA INTELIGÊNCIA, PARA NÃO FICAR VESTÍGIO NESSA COISA’ (GASPARI, ELIO. A DITADURA DERROTADA. S. PAULO: CIA DAS LETRAS, 2003, P. 387). A CONVERSA SE REFERE À REPRESSÃO DE MILITANTES DE ESQUERDA, REALIZADA CONJUNTAMENTE POR DIVERSOS PAÍSES DO CONE SUL, À MARGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ACERCA DE TAIS EPISÓDIOS E DO REGIME DE ANISTIA NO BRASIL, NÃO SE PODE DIZER QUE:

a)  ( ) São exemplos de cooperação militar tratada na questão as Operações Condor, Lupanário e Mercúrio.

b)  ( ) A anistia política constitucionalmente prevista em benefício das vítimas do regime de exceção (arts. 8º e 9º, ADCT), submete-se à ‘reserva de Constituição’.

c)  ( ) A anistia sob reserva de lei é destinada aos crimes políticos, mas pode abranger os crimes comuns e as sanções legalmente previstas.

d)  ( ) A anistia  e o estatuto da criminalidade política não se aplicam às práticas terroristas, seja as cometidas por particulares, seja as praticadas com o apoio oficial do próprio aparato do Estado.”

A resposta está na letra “a”, relevando-se os erros de português na última alternativa, possivelmente por conta da edição e impressão do caderno.

Na mesma linha, a segunda questão, abaixo reproduzida:

2. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, PRATICADAS PELOS REGIMES DE EXCEÇÃO NA AMÉRICA LATINA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

.a)  ( ) A justiça transicional pode justificar a validade interna e externa de leis sobre anistias, se tiverem sido incorporadas ou expressamente mantidas na Constituição.

b)  ( ) A punição dos responsáveis pelas violações é decorrência do conceito do Estado de Direito e do devido processo legal.

c)  ( ) O conhecimento dos registros de desaparecidos constitui um direito dúplice, individual e coletivo, podendo, no primeiro caso, ser exercido pelos familiares das vítimas.

d)  ( ) As violações dos direitos humanos geram a responsabilidade internacional do Estado `a sua devida e justa reparação.”

A resposta à segunda questão é, também, a alternativa “a”.

Mas, qual o intuito de se destacar negativamente os movimentos militares contra o avanço ou contra a tentativa de grupos em derrubar governos pelas armas e implantar regime comunista nas “Américas”? Porque não o contrário? Porque não se destacar os MR8, Palmares, Colinas da vida, entre outros, dos quais a dona Presidente destacou-se em série de crimes, oferecendo-se alternativas outras de resposta? Influência da Secretaria de Direitos Humanos? Qual a razão de inclusão, em uma prova, de assunto já sacramentado pelo Supremo? Teste de conhecimentos gerais dirigidos, misto de políticos e legais? Viés ideológico do MPF? Manipulação ideológica em pleno século XXI? O correto ou ideal ou mais adequado não seria falar-se, também, dos movimentos de esquerda e toda sua sorte de crimes, contrapondo-se o regime vigente aos intentos comunistas então perseguidos, tal como em qualquer País, à exceção, claro, das ditaduras de esquerda? Qual, pois, o intuito?

De nossa parte, evidentemente, não deixaremos de incentivar o futuro pretenso procurador, realizando até a prova que nos foi apresentada, simples ajuda para que encontre, talvez, o seu lugar na sociedade do emprego público, sem deixar passar em branco, claro, as idiossincrasias parciais “ministeriais”.

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