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terça-feira, 21 de junho de 2011

Comparação infeliz

O título da matéria vem de uma decisão proferida pelo Judiciário aqui do Rio, na forma do informativo que se segue, extraído do site do Tribunal, encontrando-se, o que chamo de “comparação infeliz”, em "negrito".

JabaNews

"O casal Marcio Soares e Roberto Freitas receberá R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, do Condomínio do Edifício Thasos, em Madureira, Zona Norte do Rio. A decisão é da juíza Daniela Reetz de Paiva. O conselho administrativo do Condomínio fez várias tentativas para proibir que eles fizessem uma festa no salão, restringindo o espaço da comemoração, a decoração escolhida - uma bandeira do arco-íris, e a entrada de uma convidada drag queen.
 Na sentença, a magistrada explica que o conhecimento das leis e dos princípios constitucionais nas sociedades modernas é mais abrangente, e a exteriorização do preconceito ocorre, frequentemente, de forma velada, sorrateira e até mesmo quase inconsciente. Frisou, ainda, que às crianças e aos inimputáveis são permitidas determinadas condutas que não podem ser desculpadas nos maiores e capazes.
A juíza Daniela Reetz lembra que à luz do disposto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, somos todos iguais e obrigados a aceitar o direito do diferente a ser também igual. "Eventual divergência política, religiosa ou de natureza sexual não pode, jamais, impedir o outro de expressar a sua liberdade. Os limites da liberdade de um tangenciam a do outro", disse.
"A colocação da bandeira do arco-íris não possuía nenhuma conotação política na festa dos autores, mas era tão somente uma forma de celebração. A bandeira do arco-íris representava, na festa dos autores, o mesmo que uma cruz e/ou um anjo em uma festa de batizado e primeira comunhão, ou até mesmo o Papai Noel na festa de Natal e/ou a Iemanjá ou a cor branca dos festejos de réveillon", explicou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, não havia nada de indecente ou ofensivo na festa que justificasse as ações do condomínio, a não ser o medo do diferente ou o preconceito velado. "As nuanças da conduta do condomínio réu, nas pessoas de seus representantes e não especialmente na pessoa do síndico, demonstram que as restrições impostas aos autores foram motivadas, principalmente, pelo preconceito e não por eventual inadimplência dos autores e/ou falta de apresentação de lista de convidados. De outro giro, a presença do policial, chamado por um condômino, ao verificar a licitude da conduta dos autores e liberar o local, foi, no meu entender, fator decisivo para a realização da festa", justificou.
 PROCESSO Nº 0017523-50.2010.8.19.0202"

2 comentários:

  1. Eventual divergência política, religiosa ou de natureza sexual não pode, jamais, impedir o outro de expressar a sua liberdade. Os limites da liberdade de um tangenciam a do outro", disse.


    Jaba...

    Começo este comentário com uma parte da sentença da digníssima. Pergunto: onde está a reciprocidade da lei? Foi um julgamento ou um linchamento?
    Isto é o judiciário brasileiro, eles tem direitos os condôminos não. Na realidade nossos juízes, em todas as instâncias não julgam. Como nas melhores ditaduras, eles arbitram conforme manda o dono.
    Tem como explicar que a Constituição do Brasil seja rasgada para favorecer grupelhos (vide o caso do "casal" de Goiás)?
    Pq. existem leis se aqueles que se arvoram ao papel de deuses, pois estão acima do bem e do mal, as analisam sob sua perspectiva e entendimento e não somente pelo que determina, repito determina, a "fria letra" dela?
    De minha parte podem pegar exemplares da carta magna, da prostituição federal, e socar onde for do gosto de cada um dos membros do STF e de todos aqueles que ao menos uma vez na vida citam a lei maior como exemplo de defesa de direitos e cidadania da minoria, em detrimento da imensa maioria.

    Com relação a compração feita pela digníssima... ela deveria saber que uma bandeira representa uma minoria e que, invariavelmente, através dos séculos bandeiras geraram inimigos e que uma cruz, uma estrela de davi, uma lua crescente representam milhões de pessoas e inclusive, dentre estas, milhares daqueles que também empunham a bandeira colorida. Penso que comparar a idéia dela com o recheio de um balde repleto de m... não é exagero.
    Estas pessoas estão se aproveitando do momento, do frescor da novidade, para aparecer e aparecem da pior forma possível, ou seja, demonstrando sua imbecilidade.
    No dia em que a magistrada tiver um vizinho daqueles que é comum se chamar de homossexual louca, daquelas loucas mesmo, ela saberá o motivo dos condôminos não autorizarem a festa, quem sabe ela passe a pensar... e a pensar diferente.

    abç

    sicário

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  2. Olá Sicário,
    Espero que, independentemente da vizinhança, a "distinta" caia em si e passe a pensar diferente, desde logo, deixando de surfar nos interesses próprios, de momento duvidoso e questionável.
    Enquanto isso não ocorre, espero colocar em curso ou em prática, com a ajuda de alguns, ou que alguns consigam, com minha participação ou não, o direito ao retorno de ver a distribuição da justiça, não seguida de escândalos ou hipocrisias.
    abs.,
    jaba

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