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quinta-feira, 16 de junho de 2011

Extradição

Continuando a série iniciada com “Brasil não é Holanda”, mais “País de escrotos e párias ou escrotos e párias do País?!” encerro com esta matéria, falando de “Extradição”, algo que já enojou por demais, mas que ainda merece algo por dizer.

Extradição, processo ou procedimento, a gosto de quem deita as linhas, é o desenvolvimento de certos atos, tendentes a devolver, a determinado País, identificada pessoa acusada ou já processada e condenada por crimes comuns; fique-se com a hipótese, pois é a que interessa.

O processo ou procedimento inicia-se, em rápidas palavras, com o envio do que se chama “nota verbal” ao Ministério das Relações Exteriores, seguindo-se para o Ministério da Justiça, para exames preliminares e, ao depois, para o Supremo, a quem compete, originariamente, processar e julgar a extradição (art. 102, da Constituição Federal).

É um processo, ou procedimento, simples, que não demanda muita erudição, com processualística regulada pelo Estatuto do Estrangeiro.

O caso do “italiano”, por razões que só o foro íntimo pode revelar, ganhou contornos um tanto estranhos, talvez pelo sangue aguerrido terrorista do extraditando, que encantou e encanta a alguns; num primeiro momento, maioria contrária à extradição; ao depois, maioria favorável à extradição, deixando, ao chefe de governo, a discricionariedade da entrega do criminoso; ao depois, por instância do Estado italiano, decidiu-se, também, por maioria, que aquela discricionariedade ficaria vinculada, adstrita aos termos do Tratado Brasil/Itália sobre extradição.

Mas aqui teve um incidente prévio, com muita luta levada a diante por Gilmar Mendes, qual seja: o ato de concessão de refúgio, pelo cara que anda lá pelo Sul, a governar POA:  a concessão de refúgio fora concedida, contrariamente a quem tinha competência para recusá-la, sob argumentos políticos de perseguição e perigo a integridade física, como se a Itália fosse um País não democrático, e que a sua Justiça fosse estruturada em Tribunais de Exceção.

Vencida a luta, a concessão de refúgio foi anulada, seguindo o processo ou procedimento para etapa ulterior.

Para agradar a gregos e troianos, a extradição foi concedida, determinando-se ao então Chefe de Governo que se vinculasse ao Tratado de Extradição assinado entre os dois países, quando, em verdade, tal submissão ou determinação de vinculação inexiste na processualística da extradição.

No último pronunciamento da Corte, no qual hilários rompantes eruditos, sem conteúdo, foram deduzidos, assistiu-se ao desfalecimento da Constituição, à quebra de Tratados e à revitalização, de ofício, da coisa julgada: a maioria, desconsiderando sua decisão que anulou a concessão do refúgio pugnou, com base nas mesmas razões da concessão do refúgio, vindas no ato do Presidente, por negar a extradição do criminoso comum, e nem quis, em total desrespeito aos interesses jurídicos do Estado italiano, examinar o ato presidencial, que mandou para as calendas, os termos do Tratado, mantendo, assim, o inqualificável e ilícito ato de se manter o “italiano” no País, quando os "três" insistentes - Gilmar, Ellen e Peluso - defendiam, contra quem já vivia os delírios da alma, a competência para examinar e julgar o ato do "Chefe do Estado", já que contrário à própria decisão do Supremo e ao Tratado celebrado. E ainda se fala em indenização para o bandido! Escárnio, puro escárnio!

Não há, pois, porque precisar de Corte Superior, quando submissa aos interesses do PUN – Partido Único da Nação.

Lamentável!!! Os interesses do País são ditados por quem os coloca no lixo do retrocesso histórico-político retrógrado, e ainda se assiste apologia ao “baseado” e a outras hipocrisias.

Perderam-se, pois, no caminho do impublicável.   

JabaNews

2 comentários:

  1. Jaba...

    Na tua postagem escreves "hilários rompantes jurídicos". As tres palavras descrevem perfeitamente os pareceres dos doutos menbros do STF onde, com o intuito de dar ares de extrema inteligência e conhecimento, abusam de textos longos e palavras dificeis que é justamente para confundir cansar, enganar o ouvinte, e em alguns pontos, se perdem no texto. Este mesmo artifício também é usado pelos políticos que, é bom lembrar pelos últimos acontecimentos na república de bananas, estão alinhados ao judiciário defendendo interesses que vão contra o desejo da sociedade que representam e que não é ouvida.
    Com um povo imbecilizado e frente a livros do MEC onde a matemática é mutilada e o idioma pátrio é idiotizado, fica fácil descobrir pq. juízes, ministros e principalmente políticos repentinamente se transformam em especialistas em todos os assuntos.
    Nos tribunais e citando especificamente o STF, caso do criminoso Battisti, juízes e ministros (STF) deliberam sobre leis e seu entendimento delas e é justamente neste ponto que o judiciário se mostra tão criminoso quanto o legislativo e o executivo que, em detrimento de toda ordem, de toda lei, agem pelo seu "conhecimento" das leis e adaptação das mesmas à sua compreensão.
    Juízes e ministros (STF), até me provem em contrário, tem opção partidária sim. Logo, pergunto, quantos dos isentos ministros seriam capazes de autodeclarar-se impedidos de julgar o caso Battisti? Sendo assim, não há como acreditar em isenção de apadrinhados que, entre eles, além do duvidoso conhecimento jurídico também tem militantes partidários!
    O advogadozinho, que governa o RS, deu um parecer em que, no meu entendimento, afirma que que todo crime de esquerda é um crime político e portanto, isento de punição; logo, ele aprova este tipo de crime e outros que tenham cunho político, desde que de esquerda.
    Battisti assassinou um açougueiro, entre outros, assim temos noção da atividade política deste figlio di puttana.
    Ministros do STF deveriam, além do conhecimento jurídico, saber pesquisar antes de dar um parecer já que com um pouco de história, poderiam aprender e basear seus pareceres.
    Na década de 70 vários grupos terroristas de cunho socialista/comunista infestavam a Europa. Os mais perigosos eram o Baader Meinhoff (na Alemanha) e um grupo terrorista italiano denominado Brigadas Vermelhas que sequestrou e assassinou Aldo Moro. O corpo do político foi encontrado no porta malas de um automóvel, estacionado em uma rua de Roma. No auge da "repressão" italiana, a polícia, a justiça buscou os criminosos. Renato Curcio, um dos criminosos, chefe do bando, foi preso julgado e sentenciado; se não está preso deve ter saído faz pouco tempo da prisão.
    Cito este caso para comparar com o de Battisti, Tarso, STF e toda corja de vagabundos que apoia o infeliz.
    Já que Tarso alegou, no parecer de asilo de Battisti, que ele sofreria nas mãos do governo italiano, o que seria melhor para aquele governo exterminar um lider terrorista (que foi preso e cumpriu a pena, incólume) ou manter em prisão um vagabundo como Battisti?
    Para mim me parece óbvio que se um chefe terrorista fica preso, não é um assassino de civis inocentes que vai sofrer o peso da justiça italiana.
    Também é óbvio que Tarso agiu, como ministro, por interesses ideológicos e que no STF há um grupo de imbecis que se acham deuses pois derm seus pareceres baseados na idéia do ministro sem que sequer tenham levado em conta a história contida na história.


    Sicário

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  2. olá sicário,
    comentários excelentes, como sempre; destino dos mesmos, página central do blog.
    a "história contida na história", considerando-se a mediocridade atual ou níveis em que aperentemente ela não exsite, têm mostrado, já de bom tempo, que se altera, escancarada e vergonhosamente a história, para se assentar frustrações passadas e retrógadas, diante de um universo apático conhecido por "sociedade", frustações essas travestidas de evolução de conhecimento e sinalizadoras, como querem demonstrar, do amadurecimento democrático.
    lástima! pura lástima!
    abs.,
    jaba

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