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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Mensalão - Alegações Finais - MPF

Em suas alegações finais, distribuídas em 10 tópicos, que consumiram 390 páginas, o MPF, por seu atual Procurador-Geral (o que fez das suas no caso Battisti), discorrendo sobre os três núcleos da quadrilha e lembrando o recebimento da denúncia, pelo STF (ago/2007), recordou as acusações então formuladas:

a) crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal): José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Ramon Hollenbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane. Kátia Rabello, Pedro Henry Neto, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio de Pádua de Souza Lamas;

b) corrupção passiva (art. 317 do Código Penal): João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, José Janene, Pedro Henry Neto, João Cláudia Genu, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Rodrigues;

c) corrupção ativa (art. 333 do Código Penal): José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Silvio Pereira, Marcos Valério, Ramon Hollenbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto Pereira;

d) lavagem de dinheiro (art. 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/98): João Paulo Cunha, Henrique Pizolatto, Marcos Valério, Ramon Hollenbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geisa Dias dos Santos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Ayanna Tenório Torres de Jesus, Pedro Corrêa, José Janene, Pedro Henry Neto, João Cláudia Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Antonio de Pádua de Souza Lamas, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz, José Rodrigues, Anita Leocádia Costa, Professor Luizinho, João Magno, Anderson Adauto Pereira, José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira;

e) peculato (art. 312, caput, do Código Penal): João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Henrique Pizzolato, Luiz Gushiken, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira;

f) gestão fraudulenta (art. 4° da Lei n°7.492/86): José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane e Kátia Rabelo;

g) evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei n°7.492/86): Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, Marcos Valério, Ramon Hollenbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, Kátia Rabello, JoséRoberto Salgado e Vinicius Samarane.
As penas para cada crime são as seguintes:
a) formação de quadrilha: reclusão de 1 a 3 anos, aplicando-se-lhe em dobro, se a quadrilha ou bando estiver armada;
b) corrupção passiva: reclusão de 2 a 12 anos e multa;
c) corrupção ativa: reclusão de 2 a 12 anos e multa;
d) lavagem de dinheiro: reclusão de 3 a 10 anos e multa, sendo aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa;
e) peculato: reclusão de 2 a 12 anos e multa;
f) gestão fraudulenta: reclusão de 3 a 12 anos e multa;
g) evasão de divisas: reclusão de 2 a 6 anos e multa.

As Alegações Finais do MPF se dividem nos seguintes tópicos:

(1) Introdução
Aqui, o MPF recorda que
            “o então Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza apresentou denúncia contra José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane, João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Luiz Gushiken, Pedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene, João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Antônio Lamas, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz, Emerson Palmieri, José Borba, Paulo Rocha, Anita Leocádia, João Magno, Professor Luizinho, Anderson Adauto, José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, atribuindo-lhes a prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, além do delito de gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas”, e
            Que o “o Supremo Tribunal Federal, em julgamento iniciado no dia 22 de agosto de 2007, recebeu a denúncia quanto aos crimes de quadrilha (art. 288 do Código Penal) corrupção passiva (art. 317 do Código penal), corrupção ativa (art. 333 do Código penal), lavagem de dinheiro (art. 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/98), peculato (art. 312, caput, do Código Penal), gestão fraudulenta (art. 4° da Lei n°7.492/86) e evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei n° 7.492/86)

(2) Quadrilha
Neste tópico, sustenta o MPF que  
            as provas colhidas no curso da instrução, aliadas a todo o acervo que fundamentou a denúncia, comprovou a existência de uma quadrilha, composta pelos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, José Augusto Dumond (falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, constituída pela associação estável e permanente dos seus integrantes, com a finalidade da prática de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, contra a fé pública e lavagem de dinheiro, e que o grupo “agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005” sendo dividido “em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação.”
Eis os núcleos:
- político: composto pelo ex Ministro José Dirceu, o ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, no qual estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira, com o objetivo de negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear gastos de campanha e outras despesas do PT;na condição de núcleo principal da quadrilha, os acusados, sob a liderança de José Dirceu, imprimiram as diretrizes de atuação dos demais envolvidos, que agiam sempre com vistas a alcançar os objetivos a que visavam o núcleo principal”;
- operacional: composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, com o objetivo de oferecer a estrutura empresarial necessária à obtenção dos recursos que seriam aplicados na compra do apoio parlamentar;
- financeiro: integrado por José Augusto Dumond (já falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane, principais dirigentes do Banco Rural à época, visando obtenção de vantagens indevidas, consistentes no atendimento dos interesses patrimoniais da instituição financeira que dirigiam, e proporcionar aos outros dois núcleos o aporte de recursos que viabilizaria a prática dos diversos crimes então identificados.
Condenação requerida:
 - José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane nas penas do artigo 288 do Código Penal.

(3) Câmara dos Deputados - Corrupção
Com relação à Câmara dos corruptos, sustenta o MPF que a
            prova colhida no curso da instrução comprovou a acusação feita na denúncia, de que no dia 4 de setembro de 2003, o Deputado Federal João Paulo Cunha, no exercício do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, recebeu vantagem indevida,consistente no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para beneficiar a empresa SMP&B Comunicação, de que eram sócios Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Comprovou-se, também, a prática pelo acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por duas vezes. No mesmo contexto, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz consumaram os crimes de corrupção ativa e peculato.”
Condenação requerida:
a) João Paulo Cunha, em concurso material, nas penas do:
 a.1) artigo 317, combinado com o artigo 327, § 2°, ambos do Código Penal;
a.2) artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n.º 9.613/1998; e
a.3) 2 (duas) vezes, em concurso material, no artigo 312, combinado com o artigo 327, § 2°, ambos do Código Penal.
b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, em concurso material, nas penas do:
b.1) artigo 333 do Código Penal; e
b.2) artigo 312 do Código Penal.

(4) Banco do Brasil – Bônus de Volume
Diz o MPF que
            as provas colhidas na instrução comprovaram a prática do crime de peculato por Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, consistente no desvio do montante de R$ 2.923.686,15 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) referente ao denominado bônus de volume – BV”.
Condenação requerida:
a) Henrique Pizzolato nas penas do artigo 312, combinado com o artigo 327, § 2°, ambos do Código Penal.
b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach nas penas do artigo 312 do Código Penal.

(5) Banco do Brasil – VISANET
Diz o MPF que as
            provas colhidas comprovaram a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo acusado Henrique Pizzolato e de corrupção ativa e peculato por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz”.
Condenação requerida:
a) Henrique Pizzolato, em concurso material, nas penas do:
a.1) artigo 312, combinado com o artigo 327, § 2°, ambos do Código Penal, 4 (quatro) vezes, em continuidade delitiva;
a.2) artigo 317, combinado com o artigo 327, § 2°, ambos do Código Penal; e
(a.3) artigo l°, incisos V, VI e VII, da Lei n.º 9.613/1998;
b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, em concurso material, nas penas do:
(b.1) artigo 312 do Código Penal, por 4 (quatro) vezes, em continuidade delitiva; e
(b.2) artigo 333 do Código Penal.

(6) Banco Rural – Gestão Fraudulenta
Diz o MPF
            Que as provas colhidas no curso da instrução comprovaram a prática do delito de gestão fraudulenta pelos dirigentes do Banco Rural, Vinicius Samarane, Ayanna Tenório, José Roberto Salgado e Kátia Rabello”.
            Que muito embora já atuassem junto com Marcos Valério desde 1998, o objetivo que moveu os dirigentes do Banco Rural a integrarem o esquema delituoso objeto desta ação penal foi o interesse na bilionária liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco”, sendo que o crime “consistiu: a) na concessão e renovação de empréstimos fictícios que serviram para financiar o esquema ilícito de compra de votos; e b) na adoção de artifícios fraudulentos para impedir que os fatos fossem descobertos”.
            Que os acusados, por meio de empréstimos simulados, disponibilizaram ao esquema ilícito protagonizado por José Dirceu, Marcos Valéria e seus grupos, o valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais)”.
Condenação requerida:
- Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane nas penas do artigo 4°, caput, da Lei n° 7.492/1986.

(7) Banco Rural – Lavagem de Dinheiro
Diz o MPF que as
            Queas provas colhidas ao longo do processo demonstraram a prática do delito de lavagem de dinheiro por Vinicius Samarane, Ayanna Tenório, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias
            Que “o Banco Rural, por meio de seus principais dirigentes, iniciou as suas relações com o grupo liderado por Marcos Valério bem antes da parceria firmada com José Dirceu, no início de 2003
            Que “no esquema inaugurado em 2003, além de injetar recursos por meio de concessões e renovações de empréstimos fictícios, os dirigentes do Banco Rural idealizaram e disponibilizaram um seguro sistema de distribuição dos valores sem identificação dos destinatários reais para o Banco Central do Brasil e para Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF”.
            Que “o objetivo era ocultar a origem, a natureza e o real destinatário dos altos valores pagos em espécie às pessoas indicadas por Delúbio Soares a mando de José Dirceu”.
Condenação requerida:
a) Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, em concurso material, 19 (dezenove) vezes nas penas do artigo , incisos V, V1 e VlI, combinado com o § , da Lei nº 9.613/1998;
 b) Ayanna Tenório, em concurso material, 3 (três) vezes nas penas do artigo l°, incisos V, Vl e VlI, da Lei n.O 9.613/1998.

(8) Distribuição de Vantagens Indevidas
a Parlamentares Integrantes da Base Aliada do Governo
No que chama de Introdução, afirma o MPF  
            Quea instrução comprovou que os altos valores recebidos pelos parlamentares federais integrantes do Partido Progressista – PP (José Janene (falecido), Pedro Corrêa e Pedro Henry), Partido Liberal -PL (Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues), Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (José Carlos Martinez (falecido), Roberto Jefferson e Romeu Queiroz) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (José Borba) constituíram a vantagem indevida oferecida e, posteriormente paga, por José Dirceu para formar ilicitamente a base de sustentação do Governo Federal
            E quetodos esses fatos constituem prova irrefutável da prática do crime de corrupção em sua forma básica, prevista no art.317, caput, do Código Penal”.

(8.1) Na seqüência, em subtítulo Partido Progressista PP, recorda o MPF que
            as provas que instruem estes autos comprovaram a prática do delito de corrupção ativa por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha por José Janene (falecid067), Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú; e de quadrilha e lavagem de dinheiro por Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia”.
Condenação requerida:
a) José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, em concurso material, 3 (três) vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal.
b) Pedro Corrêa e Pedro Henry, em concurso material, nas penas do:
b.1) artigo 288 do Código Penal;
b.2) artigo 317 do Código Penal; e
b.3) 15 (quinze) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998.
c) João Cláudio Genú, em concurso material, nas penas do:
c.1) artigo 288 do Código Penal;
c.2) 3 (três) vezes, em concurso material do artigo 317 do Código Penal; e
c.3) 15 (quinze) vezes do artigo 1°, incisos V, VI e VII, daLei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados em beneficio de três pessoas diversas (José Janene, Pedro Henry e Pedro Correa), continuidade delitiva (art. 71 do CP)
d) Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, em concurso material, nas penas do:
d.1) artigo 288 do Código Penal; e
d.2) 11 (onze) vezes, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados em beneficio de três pessoas diversas (José Janene, Pedro Henry e Pedro Correa), continuidade delitiva (art. 71 do CP)
e) Carlos Alberto Quaglia, em concurso material, nas penas do:
e.1) artigo 288 do Código Penal; e
e.2) 7 (sete) vezes, do artigo l°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados em beneficio de três pessoas diversas (José Janene, Pedro Henry e Pedro Correa), continuidade delitiva (art. 71 do CP).

(8.2) No subtítulo Partido Liberal – PL, sustenta o MPF
            Queas provas colhidas ao longo do processo comprovaram a prática do delito de corrupção ativa por José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha por Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas; e corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Bispo Rodrigues
            Que “no período compreendido entre os anos de 2003 e 2004, o então Deputado Federal Valdemar Costa Neto, auxiliado por Jacinto Lamas, recebeu a quantia de R$ 8.885.742,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais) para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal. O Parlamentar foi cooptado por José Dirceu”
            Que “sempre auxiliado por Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto valeu-se de dois sistemas distintos para o recebimento da vantagem indevida. O objetivo era dissimular a origem dos recursos, seu destino e sua natureza”
            Queo primeiro foi a utilização da empresa especializada em lavagem de dinheiro Guaranhuns Empreendimentos, que tinha como proprietário de fato o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, figurando como intermediário José Carlos Batista
            Queo segundo sistema foi a utilização do esquema de lavagem de dinheiro disponibilizado pelo Banco Rural, tendo como intermediário Jacinto Lamas
            E queValdemar Costa Neto foi o responsável pela indicação da empresa Guaranhuns Empreendimentos, da sua confiança pessoal, como operadora do esquema que viabilizou o recebimento de parte substancial da vantagem indevida
Condenação requerida:
a) José Dirceu, Josê Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valêrio, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, em concurso material, 2 (duas) vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal.
b) Valdemar Costa Neto, em concurso material, nas penas do:
b.1) artigo 288 do Código Penal;
b.2) artigo 317 do Código Penal; e
b.3) 41 (quarenta e uma) vezes, do artigo 10, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados mediante dois sistemas distintos (Guaranhuns Empreendimentos e Banco Rural) continuidade delitiva (art. 71 do CP)
c) Jacinto Lamas, em concurso material, nas penas do:
c.1) artigo 288 do Código Penal;
c.2) artigo 317, combinado com o artigo 30, ambos do Código Penal; e
c.3) 40 (quarenta) vezes, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998 - tendo em vista que praticados mediante dois sistemas distintos (Guaranhuns Empreendimentos e Banco Rural), continuidade de1itiva (art. 71 do CP)
d) Bispo Rodrigues, em concurso material, nas penas do:
d.1) artigo 317 do Código Penal; e
d.2) artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998.

(8.3) No subtítulo Partido dos Trabalhadores – PT, afirma o PGR
            Que “as provas colhidas no curso da instrução comprovaram a prática do delito de corrupção ativa por José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Anderson Adauto, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e corrupção passiva e lavagem de dinheiro por José Carlos Martinez (falecido), RobertoJefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieiri
            Que “no ano de 2003, o então Deputado federal José Carlos Martinez, auxiliado por Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, recebeu R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal”.
            Que “parte do valor, R$ 700.000,00 foi recebido em espécie por Jair dos Santos, motorista do acusado, diretamente de Simone Vasconcelos na sede da SMP&B Comunicação, em três oportunidades (fls. 94.101, do apenso 45): a primeira em 3 de abril de 2003, no valor de R$ 150.000,00; a segunda em 6 de maio de 2003, no valor de R$ 250.000,00; e a terceira em 29 de setembro de 2003, no valor de R$ 300.000,00”.
            Que “outra parte, R$ 300.000,00, foi recebida também por Jair dos Santos, valendo-se José Carlos Martinez do esquema de lavagem de dinheiro disponibilizado pelo Banco Rural. Foi observado o seguinte cronograma: no dia 18 de setembro de 2003, o valor de R$200.000,00) e no dia 24 de setembro de 2003, R$ 100.000,00 (fls. 230 e 244 do Apenso 5)
            E que “Marcos Valéria e Simone Vasconcelos, ouvidos no curso da investigação, confirmaram a entrega dos valores para Jair dos Santos”.
            Que “para receber a terceira parte, em julho de 2003, no valor de R$ 50.000,00, José Carlos Martinez pediu a Romeu Queiroz - secretário do PTB eleito por Minas Gerais - que indicasse uma pessoa para receber o dinheiro em Belo Horizonte

            Que, “atendendo ao pedido, Romeu Queiroz incumbiu ao assessor José Hertz que providenciasse o recebimento do valor na SMP&B Comunicação, das mãos de Simone Vasconcelos e o levasse em seguida a Brasília, para ser entregue a Emerson Palmieri. Coube ao contínuo Charles dos Santos Nobre, que trabalhava na sede do PTB em Minas Gerais, executar a missão. O recibo de fls. 117/118 do Apenso 45 comprova o recebimento do dinheiro”.

            Que, “em razão da morte de José Carlos Martinez, em outubro de 2003, Roberto Jefferson assumiu a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Imediatamente, procurou reiniciar o sistema de financiamento vigente à época de José Carlos Martinez”

            Que “coube a Romeu Queiroz, então Deputado Federal, implementar os contatos necessários para viabilizar a retomada dos pagamentos, o que foi feito com a intermediação do então Ministro dos Transportes Anderson Adauto.  Em dezembro de 2003 foi reiniciada a entrega do dinheiro

            Querestabelecido o pagamento, Roberto Jefferson, auxiliado por Émerson Palmieri e Romeu Queiroz, no período compreendido entre dezembro de 2003 e maio de 2004, recebeu R$ 4.545.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal

Queseguindo a mesma sistemática de seu antecessor, Roberto Jefferson recebeu o dinheiro de três formas distintas

            Quena primeira, Alexandre Chaves Rodrigues Barbosa recebeu R$ 345.000,00 de Simone Vasconcelos - que fez as retiradas na agência do Banco Rural- em três oportunidades: no dia 18 de dezembro de 2003, R$ 145.000,00; no dia 7 de janeiro de 2004, R$ 100.000,00; e no dia 14 de janeiro de 2004, R$ 100.000,00.

            Quena segunda forma de recebimento, Roberto Jefferson indicou como intermediário José Hertz, pessoa da confiança de Romeu Queiroz. Para a operação, ocorrida em janeiro de 2004, Émerson Palmieri, a mando de Roberto Jefferson, entrou em contato com José Hertz para que comparecesse na empresa SMP&B Comunicação e recebesse o montante

E por fim,
            Que “a terceira forma de entrega de dinheiro representou valor bem mais significativo que as anteriores. Desta feita Roberto Jefferson e Émerson Palmieri receberam de Marcos Valéria, entre os meses de abril e maio de 2004, o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
            Queo acordo fechado à época por Roberto Jefferson com José Dirceu impunha o pagamento do valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para que o PTB aderisse à base de apoio do Governo. Em razão desse acerto, Roberto Jefferson e Émerson Palmieri, em junho e julho de 2004, receberam duas parcelas, totalizando R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

                        Queos pagamentos foram feitos em dinheiro, na sede do PTB em Brasília/DF, por Marcos Valério: o primeiro, em meados de junho, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); e o segundo, alguns dias depois, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). A entrega dos valores em espécie teve por objetivo ocultar a origem, a natureza e o real destinatário dos valores pagos como vantagem indevida

Condenação requerida:

a) José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza  Dias, em concurso material, 3 (três) vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal.

b) Anderson Adauto, em concurso material, vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal.
c) Roberto Jefferson, em concurso material, nas penas do:  
c.1) artigo 317 do Código Penal;  
c.2) 7 (sete) vezes, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998 - tendo em vista que praticados mediante dois sistemas distintos (Banco Rural e diretamente de Marcos Valério), continuidade delitiva (art. 71 do CP), os crimes consumados em cada um dos sistemas .
d) Romeu Queiroz, em concurso material, nas penas do:
d.1) artigo 317 do Código Penal; e
d.2) 4 (quatro) vezes, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados em beneficio próprio e de duas pessoas diversas (José Carlos Martinez e Roberto Jefferson); continuidade delitiva (art. 71 do CP), os crimes que beneficiaram cada um dos agentes.
e) Émerson Palmieri, em concurso material, nas penas do:
e.1) 2 (duas) vezes, em concurso material, do artigo 317, combinado com o artigo 30, ambos do Código Penal; e
e.2) 10 (dez) vezes, do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998 - tendo em vista que praticados em beneficio de duas pessoas diversas (José Carlos Martinez e Roberto Jefferson); continuidade delitiva (art. 71 do CP), os crimes que beneficiaram cada um dos agentes.

(8.4) No subtítulo PMDB, afirma a PGR:
            “As provas colhidas no curso da instrução comprovaram a prática do delito de corrupção ativa por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por José Borba”
            “Ficou comprovado que, no ano de 2003, o então Deputado Federal José Borba recebeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal”
            “O recebimento do dinheiro aconteceu na agência do Banco Rural no Brasília Shopping, por intermédio de Simone Vasconcelos que procedeu ao saque do dinheiro, entregando-o em seguida a José Borba”
            “O dinheiro, em verdade, era para ser recebido pelo próprio José Borba na agência do Banco Rural. No entanto, ao ser informado por um funcionário do Banco de que deveria assinar um recibo, João Borba recusou-se a fazê-lo, o que obrigou Simone Vasconcelos a dirigir-se a agência bancária para proceder ao saque e entregar o dinheiro a José Borba.”
             “A recusa do acusado em assinar o recibo teve por objetivo dissimular a origem, o destino e a natureza da vantagem indevida”
Condenação requerida:
a) José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias nas penas do artigo 333 do Código Penal.
b) de José Borba, em concurso material, nas penas do:
b.l) artigo 317 do Código Penal; e
b.2) do artigo 10, incisos V, VI e VII, da Lei n.º 9.613/1998 .

(9) Partido dos Trabalhadores – Lavagem de Dinheiro
Sustenta o MPF que
            “As provas que instruem estes autos comprovaram a prática do delito de lavagem de dinheiro por Paulo Rocha, Anita Leocádia, João Magno, Luiz Carlos da Silva - Professor Luizinho, Anderson Adauto e José Luiz Alves.”
            “Além da cooptação de parlamentares federais, o dinheiro obtido pelo grupo liderado por José Dirceu também serviu para o beneficio pessoal de integrantes do Partido dos Trabalhadores – PT”
            O recebimento dos valores, de origem ilícita (organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional), foi viabilizado mediante o emprego de artifícios com o objetivo de ocultar a sua origem, natureza e real destinatário”.
            “O método utilizado e que, na visão dos acusados, poderia garantir-lhes a impunidade, foi o de enviar emissários ao Banco Rural para o recebimento do dinheiro. Paulo Rocha, João Magno, Professor Luizinho e Anderson Adauto, quando valeram-se do mecanismo de lavagem disponibilizado pelo Banco Rural, enviaram intermediários para receber os recursos em espécie.”
Condenação requerida:
 a) Paulo Rocha, em continuidade delitiva, 8 (oito) vezes nas penas do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998;
b) de Anita Leocádia, em continuidade delitiva, 7 (sete) vezes nas penas do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998.
c) João Magno, em continuidade delitiva, 4 (quatro) vezes nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998
d) Professor Luizinho nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n° 9.613/1998.
e) Anderson Adauto, em continuidade delitiva, 13 (treze) vezes nas penas do artigo 1°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998.
f) José Luiz Alves, em continuidade delitiva, 6 (seis) vezes nas penas do artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998.

(10) – Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Diz o MPF que
            “As provas colhidas no curso da instrução processual comprovaram que Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias consumaram os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”
            “Além da cooptação de apoio no Congresso Nacional, também constituiu objetivo dos núcleos político e operacional do grupo criminoso o financiamento do projeto político do Partido dos Trabalhadores - PT, mediante o pagamento de dívidas pretéritas e futuras”
            “Para cumprir esse objetivo, Delúbio Soares determinou a Marcos Valério que procedesse ao pagamento da dívida no valor de R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais), contraída durante a campanha presidencial de 2002, com Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, sócios da empresa CEP - Comunicação e Estratégia Política Ltda”
            “Como exaustivamente provado na instrução, Marcos Valéria sempre procedeu a entrega de dinheiro às pessoas indicadas por José Dirceu e Delúbio Soares no território nacional, valendo-se sempre do esquema de lavagem idealizado e implementado em conjunto com o Banco Rural.”
Condenação requerida:
a) de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, em concurso material, nas penas do:
a.1) 5 (cinco) vezes, em continuidade delitiva, do artigo l°, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998 (retiradas em espécie na Agência do Banco Rural);
a.2) 53 (cinquenta e três) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 1°, incisos V, Vl e VII, combinado com o § 4°, da Lei n° 9.613/1998;
a.3) artigo 22, parágrafo único, segunda parte, da Lei n°7.492/ 1986.
b) de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias nas penas do:
b.1) 53 (cinquenta e três) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 1º, incisos V, VI e VlI, combinado com o § 4°, da Lei n° 9.613/1998 (emendatio libelll); ou
b.2) 53 (cinquenta e três) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.492/1986
c)  de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane nas penas do:
c.1) 24 (vinte e quatro) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 1º, incisos V, VI e VII, combinado com o § 4°, da Lei n° 9.613/1998 (emendatio libelll); ou
c.2) 24 (vinte e quatro) vezes, em continuidade delitiva, do artigo 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.492/1986.

Eis, pois, em síntese, o calhamaço de linhas sujas da podridão, da corrupção, da patifaria, da roubalheira, da falta de caráter, da falta de vergonha entre outras inomináveis e abomináveis, do maior assalto já cometido contra o País, graças, tirando a turma levada pelo criminoso instrumento da manipulação, a milhões de eleitores levados pela “cegueira” corrupta pessoal.
Agora, conforme já anunciado, só resta aguardar o primeiro semestre de 2012 e o julgamento do caso pelo Supremo, esperando que não se transforme em sinfonia teatral festiva, familiar etc.
As Alegações Finais do MPF encontram-se, na íntegra, na página do Supremo.

JabaNews

2 comentários:

  1. Amigo Jaba...

    Espero que realmente se faça justiça neste país, apesar de saber que no Brasil a Justiça tem significados e aplicações diferentes, conforme a classe social.
    Se a PGR-amiga aceitou a denúncia do MPF é porque a coisa é bem pior do que a que nos foi mostrada. Não acredito que o STF, pelas últimas decisões, se posicionará contra a vontade do padrinho/partido e, se assim agir, condenando algum dos acusados, as penas serão, sem sombra de dúvida, amenizadas por N motivos.
    Creio que a melhor pena para corruPTos e corruptores, do menor ao maior, seria aquela praticada na China e na adorada ilha dos verme lóides, a ilha de Fidel, ou seja, construa-se um paredão, pega-se um pelotão e .....ponto final.
    Para mim esta seria uma forma justa de passar o país a limpo.

    abs.

    Sicário

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  2. Olá sicário,
    Quando falei, em outras paragens, em começar do zero, a limpa na turma da bandidagem passava pela utilização dos instrumentos tão a gosto dos regimes autoritários e espelhos para a turba em questão, no sentido de defenestrá-la para outros rumos, sem risco ou sem medo de cometer crime ambiental.
    Quanto ao julgamento do processo do "mensalão", anunciado para o primeiro semestre de 2012, tanto pelo Presidente do Supremo como pelo Relator do caso, espero, realmente, que não se transforme em mais uma apresentação de sinfonia teatral famélica, não alcancando o real "beneficiário" dessa podridão; do contrário, será mais um passo para o fortalecimento de um regime autoritário aqui já instalado, travestido de anárquico: vamos em frente, porque os imbecis nos sustentam e nos adoram, é a mensagem que será transmitida.
    abs.,
    jaba

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