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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Mensalão x Prescrição

Muito se tem falado sobre a prescrição absolvitória no processo do “Mensalão”, tendo o relator do processo, Ministro Joaquim Barbosa, assegurado, recentemente, que, diante de especulações acerca da não punibilidade dos crimes perpetrados, por conta da prescrição - o primeiro da lista seria o crime de formação de quadrilha – esta, com relação à formação de quadrilha, só ocorreria em agosto de 2015, ou seja, 8 anos contados do recebimento da denúncia, que se deu no mesmo mês do ano de 2007.
É, por sinal, o que diz o artigo 117, I do Código Penal: “O curso da prescrição interrompe-se: I – pelo recebimento da denúncia ...”.
Interrompido, pois, o curso prescricional, este passa a correr imediatamente após a realização do ato que lhe produziu aquele efeito e, para fins de sua ocorrência no próximo mês de agosto, somente na impensável hipótese de o Supremo aplicar pena inferior a 3 anos para o crime, o que, eventualmente, poderá ter efeito nos demais.
E isso porque - para a matéria, fique-se, apenas, com duas contagens de prazo prescricional - antes da denúncia – quando o Estado constrói a sua “convicção” punitiva - o referido prazo é contado em função do máximo da pena considerada para o crime; após a sentença, o prazo é contado considerando-se a pena aplicada, regra contida nos arts. 109 e 110 do CP, que pode vir a reduzi-lo. Daí que, para a formação de quadrilha, tema em questão, surpresas não são descartadas.
Apesar da submissão amorosa explícita da Corte com o Governo quadrilheiro – recentes hipocrisias - prefiro acreditar na seriedade da aplicação das penas requeridas pelo MPF, do que aguardar sinfonia teatral famélica, quiçá festiva, familiar e outros efes ....
Frise-se: falo, apenas, no tema prescricional que toca à formação de quadrilha.

JabaNews  

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