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segunda-feira, 18 de julho de 2011

O homem só tem os direitos que pode defender

O homem só tem os direitos que pode defender.

De que direitos se fala? Dos direitos que se pode reclamar do Estado? Dos direitos que se pode reclamar do semelhante? Dos direitos que se pode reclamar sejam aplicados igualmente a todos que compõem determinada sociedade? Dos direitos assegurados ao próprio homem de defendê-los contra quem intenta usurpá-los? De todos estes, e tantos outros?

Dos tempos mais remotos, antes mesmo do surgimento dos abestados, se pode dizer que, na medida em que o homem foi dominando a si próprio, descobriu que, para manutenção dos seus feitos, das suas conquistas, se fazia necessário associar-se a outros, dando ensejo, assim, aos primeiros sinais rudimentares de “sociedade”.

Tais sinais, respeitando-se, evidentemente, as diferenças, são os “mesmos” que guiam os povos no atual estágio da evolução, quais sejam: o poder dominante, os que orbitam no poder dominante, os que trabalham e os marginalizados.

Proporcionalmente ao povoamento do mundo, estados se formaram (não mais determinada porção de terra), culturas se solidificaram, deitando suas diferenças históricas, mantendo-se, contudo, laço comum com os primórdios da civilização, no que toca à constituição do Estado: poder dominante, os que orbitam no poder dominante, os que trabalham para manter o poder dominante e que são detentores de certo grau de liberdade e os marginalizados.

Estudiosos que cultuam suas linhas relembram momentos de alternância de poder e de regime, por conta do abismo então existente entre os que o exerciam e os administrados, nos quais estes receberam determinada parcela de direitos, em troca da manutenção no poder de quem os concedeu. Em suma, o exercício do poder nada mais seria do que agraciar a sociedade, em determinada escala de sua evolução, concedendo-lhe parcela de direitos então reclamada, quando não espelhado na mais pura mentira.

Com a evolução da civilização e o crescimento da população, o Estado trouxe para si o difícil dever de manter a paz e o equilíbrio dos direitos entre os diversos e legítimos interesses presentes em determinado aglomerado social, além do fortalecimento de suas fronteiras e do desenvolvimento interno.

Para tanto, se vale o Estado de sua Carta Política e das leis que edita para a proteção e equilíbrio daqueles direitos, notadamente as de natureza penal.

Mas quando o Estado falha em seu dever, desrespeitando a sua Constituição Política, as leis que edita e as suas relações internas e internacionais? Quais os direitos que o homem pode defender quando não viciado na falha corruptiva do Estado?

Deixando-se de lado as invencionices lingüísticas, sabe-se que o Estado de Direito, em rápidas palavras, é aquele juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis; enquanto linhas acadêmicas é uma expressão até bonita, considerando, contudo, o atual estado político nacional, fácil se vê que o Estado de Direito transformou-se no Estado de Zona, de pura bandidagem, de alto índice de corrupção, com sinais de submissão explícita do sistema judiciário, em seu mais alto grau, aos interesses escusos governamentais e políticos, de outra banda, hipócritas, além de contar com uma sociedade apática ou embriagada frente a tanta estupidez criminal e jurídica.

Neste diapasão, os direitos que o homem pode defender seriam não os seus próprios, propriamente ditos, mas os que pudessem resgatar a história da decência e do respeito nacionais: (i) no campo político, pelo voto; (ii) no campo extremo, sem retrocessos, pela tomada do poder; (iii) no campo legal, pelas ações que a Constituição Política lhe permite.

O homem só tem os direitos que pode defender, e como tal tem o direito de defender que o seu País não perdure no viés criminal que se transformou nos últimos e atuais anos e dias.

JabaNews

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