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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Comissão da Verdade é aprovada pela Câmara

Notícias, de hoje, do Radar Político:


Comissão da Verdade é aprovada pela Câmara

Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, a criação da Comissão da 
Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha pela 
Presidência da República dos sete integrantes que realizarão o trabalho de “examinar 
e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto 
segue para avaliação do Senado Federal.
Apesar de estar em Nova Iorque participando da Assembleia Geral da Organização 
das Nações Unidas (ONU) a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das 
negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário 
(Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram 
por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial 
do ministério da Defesa, José Genoíno, também participou das negociações.
Debate.A exigência do DEM de restringir as escolhas de integrantes da comissão 
foi o principal ponto da negociação. O governo concordava em impedir a participação 
de pessoas com cargo executivo em partidos ou com cargo comissionado, mas o 
DEM insistiu em afastar a possibilidade de participação de pessoas com envolvimentos 
com os fatos alvo de investigação.
Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o 
impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou 
terrorismo. Na negociação final evolui-se para uma redação proibindo a indicação para 
a comissão de pessoas “que não tenham condições de atuar com imparcialidade”. 
Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma 
manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no 
texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) 
porque o governo fazia questão de realizar a votação ontem.
Além da emenda do DEM foi aprovada uma proposta do PSDB que permitirá a 
“qualquer cidadão que demonstre interesse” solicitar ou prestar informações à 
comissão. Outra alteração determina que o relatório da comissão será encaminhado 
ao arquivo nacional.
Prazo. A comissão terá prazo de dois anos para realizar suas investigações. 
Poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas, 
determinar a realização de perícias. Não será permitida a divulgação de documentos
 classificados como sigilosos. A investigação não servirá para a punição de envolvidos 
porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.
Durante a votação poucos parlamentares se manifestaram de forma contrária. Ligado 
às Forças Armadas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o projeto é 
“suspeito” e só permitirá a investigação de supostos crimes realizados pelos 
militares e não dos opositores do regime. Com militância na área dos direitos 
humanos, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) também apresentou ressalvas. Para ela, 
a comissão só terá efetividade se for um caminho para a revisão da lei da anistia 
possibilitar a punição de torturadores.
Os governistas ressaltaram que o objetivo da comissão não é “revanchista”. 
O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) destacou que a negociação com a oposição 
serviu justamente para reformar o caráter de “unidade” da proposta. O líder do DEM, 
ACM Neto (BA), ficou satisfeito com o resultado e disse confiar que a presidente Dilma 
vá seguir os critérios apontados para a escolha de membros.

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A Comissão segue o seu viés retrógado, de única via.
O sugerido Painel da Verdade segue o seu ideal, de contraponto a essa ignomínia.

JabaNews

2 comentários:

  1. Pago para ver...............
    Celso Daniel ( este com a famila no exilio...é grave), Toninho do PT somadas as execuçoes de terroristas que iriam "desbundar" quero assistir de camarote se desvendarem o caso Celso Daniel ja sera um grande avanço

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  2. olá maisumonline,
    "pago para ver" é bem apropriado.
    quero ver agora o nome dos "sete pensantes" e o desenvolvimento dos "trabalhos", para ver, realmente, se a lona foi ou será ou não será montada.
    abs.,

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