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sábado, 15 de outubro de 2011

AGU x Auditor Fiscal


Política e Economia - 03/10/2011

Combate à corrupção

AGU pede bloqueio de bens de auditor fiscal no valor de R$ 32 milhões por enriquecimento ilícito


por Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na Justiça, com ação de improbidade administrativa com pedido do bloqueio de bens no valor de R$ 32 milhões, contra auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, sua mãe, a ex-mulher, a atual companheira, por enriquecimento ilícito. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas de contribuintes, cobrava tributos indevidos e intermediava interesses privados perante a administração. 

Em sindicância patrimonial realizada pela Receita Federal, foi constatado que o servidor teria adquirido patrimônio muito superior a renda recebida, o qual, segundo estimativa, somaria R$ 32 milhões. O caso foi acompanhado pelo Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (Eescor04) e pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), com sede em Recife (PE), órgão da Procuradoria-Geral da União (PGU) da AGU. 


A PRU5, durante a sindicância da Receita, atuou judicialmente para garantir o acesso da Corregedoria às informações protegidas por sigilo legal, como dados bancários e telefônicos. Na Justiça federal, conseguiu decisões liminares e autorização para o compartilhamento das provas colhidas no inquérito policial, aberto pela Polícia Federal para apurar o caso.
Após o acesso aos dados, a procuradoria concluiu que existem provas suficientes de enriquecimento ilícito do servidor, que já foi preso pela PF na "Operação Incongruência", por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra a Administração Federal. 
Na ação, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é possível a utilização de provas colhidas na esfera penal em ações de improbidade administrativa. Também esclareceu que "a indisponibilidade de bens serve apenas como garantia ao órgão público de que obterá o resultado útil do processo, caso a ação seja julgada procedente, não causando qualquer prejuízo ao réu, que continua com a posse dos seus bens". 
A PRU5 pede a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 32.419.363, 65, pelos sistemas BacenJud e RenaJud. Na ação, estão listados os imóveis em nome dos réus, que somam 34 propriedades, entre casa, apartamentos e terrenos. 
O processo corre em sigilo na 24ª Vara da Subseção de Caruaru (PE).
Ref.: Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001541-32.2011.4.05.8302


(A Boca do Povo)
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Não há para onde se olhe no País em que não corra bandalheira e roubalheira desenfreada, e aqui não se fala no "núcleo central", que já deve estar sendo considerado como o maior covil em atividade do planeta.
O sigilo aplicado ao processo, como informa a reportagem, sugere demasiada proteção aos interesses criminosos em julgamento, inservível aos que em verdade merecem proteção.
Quanto ao "núcleo central", está na hora de mandá-lo para as "calendas", com todo o seu aparato.

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