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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Recesso e Posse


(Marco Aurélio, Os Diaristas)
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Para quem anda "por aí": Repassando.


ACONTECEU NO BARRA SHOPPING....


Muito sério: Leia com atenção avisem parentes, filhos, amigos, vizinhos...

Fique atento...

No último sábado procurava vaga no Barra Shopping.Estacionei e desci do carro.

Quando estava quase entrando no shopping chegou um homem branco com muletas.

Perguntou-me se podia ajudar a anotar um número, e me deu o cartão com o número e um papel para anotar o telefone.

Com muito prazer para ajudar, peguei o papel e comecei a marcar o número.

Então em poucos segundos comecei a me sentir mal, sentia que estava desmaiando.

Corri para o carro e me fechei, ainda me sentindo enjoado.

Tonto, tentei ligar o carro e afastei-me um pouco do local, estacionando mais a frente.

Depois, não me lembro de mais nada.

Mais tarde despertei ainda bastante enjoado, e com a cabeça como se estivesse estourando; Consegui chegar até minha casa, e fui imediatamente para o hospital...

Após os exames de sangue, confirmou-se o que suspeitava.

Era a droga que está na "moda" no Brasil: a tal "Burundanga" ou escopolamina."

A coisa é terrível, um pouquinho de pó provoca um dos seguintes efeitos na vítima: a) morte ou b) perda total do livre-arbítrio.

Criminosos normalmente tentam obter este último efeito, pois isso permite que eles dêem ordens às suas vítimas e mandem elas esvaziar as contas de banco, dar o carro pros ladrões, fazer sexo com eles, basicamente qualquer coisa que o criminoso mande. Daí saiu a reputação da escopolamina como a "droga do zumbi", pois as vítimas parecem estar completamente sóbrias e racionais, quando na verdade parecem autômatos.

"Você teve sorte" - me disse o médico.

"Não foi uma intoxicação, apenas uma reação à droga...
Não quero nem imaginar o teria acontecido se os teus dedos tivessem absorvido toda a droga ou ficassem em contato com ela por mais 30 segundos..."

Com uma dose mais forte, uma pessoa pode ficar até oito dias "desligada deste mundo".

Nunca tinha pensado que aquilo podia acontecer comigo!

E foi tudo tão rápido.

Escrevo não para assustar, mas para alertar.

Não se deixem surpreender!

O Médico do hospital Lorenço Jorge (Dr. Raul Heisman) comentou que já são vários os casos como este e me falou dos mortos que são encontrados com restos dessa droga nos dedos.

Tenha cuidado.

A escolopamina ou burundanga, usada também em medicina, provém da aqui América do Sul e é a droga mais usada pelos criminosos (geralmente agem em 3) que escolhem suas vítimas.

Ela atua em 2 minutos, faz parar a atividade do cérebro e com isso os criminosos agem à vontade, fazendo com as vitimas o que querem: roubos, abusos, etc.

E o pior: ela não se lembrará de nada!!

Em doses maiores essa droga pode fazer a vítima entrar em coma e até levar à morte.

Pode ser utilizada em doces, papéis, num livro,... ou ainda em um pano, que uma vez aberto, deixa escapar a droga em forma de gás...

Cuidado com pessoas que vem falar conosco como se nos conhecessem... especialmente nos pontos de ônibus...

E não deixem estranhos entrarem em casa!!

Reenvie este alerta para todos os seus contactos.

Não custa se prevenir, maldade existe em todos os lugares e cada dia que se passa os bandidos estão inventando algo diferente...

O Ricardo Boechat deu hoje uma notícia sinistra na tv.

A notícia era sobre uma mulher que comprou uma garrafa de água em um sinal de trânsito, na Zona Oeste do Rio. Logo após beber a água a mulher começou a sentir-se mal e só lembra de ter acordado em uma lanchonete do Bob's, sem o carro, obviamente.

Uma pessoa vende a água e uma moto segue o comprador para "socorrer" a vítima e levar o carro.

A água foi analisada e constataram que continha um anestésico de uso veterinário.

É mole?

ATENÇÃO, não compre nada de vendedores (bandidos) em sinais e engarrafamentos!

É UMA NOVA MODALIDADE DE ROUBO - MUITO CUIDADO!!!

Pode chegar logo em outros estados... vamos repassar, somos mais rápidos que eles, na internet...



JB01 por e-mail

Belo show

Este, sim, seria um belo "show" de encerramento e começo de um novo ano, homenageando aos grandes artistas brasileiros, as três últimas músicas:



Brazil Symphony, Andre Rieu, ao vivo, Royal Albert Hall.

Ficha Limpa


(Blog do Amarildo)

A volta do energúmeno

Com a já anunciada volta do energúmeno às lides políticas, vindo de estranha recuperação de um igualmente estranho diagnóstico que, ao que parece, virou moda no universo dos prófugos de esquerda, vale recordar algumas das imbecilidades arrostadas pelo inqualificável:
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Frases de efeito
Muito efeito! Efeito demais! ...

"Eu gostaria de ter estudado latim, assim eu poderia me comunicar melhor com o povo da América Latina!" (Deveria ter nascido mudo!)

"A grande maioria de nossas importações vem de fora do país." (Putz...!)

"Se não tivermos sucesso, corremos o risco de fracassarmos." (E o risco é mesmo grande!)

"O Holocausto foi um período obsceno na História da nossa Nação. Quero dizer, na História deste século! Eu não vivi nesse século ..." (Aiaiaiai ... O cara cheirou rodasol!)


"Uma palavra resume provavelmente a responsabilidade de qualquer governante. E essa palavra é 'estar preparado'." (????)


"O futuro será melhor amanhã." (!!!!)


"Eu mantenho todas as declarações erradas que fiz..." (E continua a fazer!)


"Pelotas é uma cidade que exporta viados."


"Um número baixo de votantes é uma indicação que menos pessoas estão a votar." (Socooorro!)


"Nós estamos preparados para qualquer imprevisto que possa ocorrer ou não..." (Felomenal!)


"Minha mãe nasceu analfabeta." (Será?!)


"Não é a poluição que está prejudicando o meio-ambiente. São as impurezas no ar e na água que fazem isso." 


É tempo para a raça humana entrar no sistema solar." (Fechou com chave de ouro!)


JB01 por e-mail
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E caminha-se para novas imbecilidades em 2012! Aliás, os prófugos são pródigos em duas "pontas": imbecilidade e roubalheira.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Manuel do cafezinho

Manuel do cafezinho, dias atrás, por pouco não encestou um cliente do líquido negro, e só não o fez porque a turma do abafa, do deixa disso, entrou em ação, afastando o irado patrício.
Tudo aconteceu em poucos segundos.
O cliente gaiato, dando falta de um sócio do boteco, perguntara ao Manuel:
- Manuel, cadê o teu outro sócio, o cara que fica ali no balcão do lanche, está em férias permanentes?
Após as explicações do Manuel quanto ao afastamento do sócio, pego roubando parte do movimento do dia, o cliente gaiato emendou, com sotaque da "terrinha":
- Manuel, sabes porque um patrício só monta uma sociedade com outro patrício?
- Não, respondeu Manuel.
- Porque um rouba do outro e deposita na conta-conjunta.
 Escapando do raivoso portuga, o cara nunca mais foi visto pelas redondezas.

O selo do STF

O site do STF informou, no dia 22, que aquela Corte, por intermédio de uma Resolução 474/11, estabelecera critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo.

Segue o informativo:
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Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Processos e documentos do STF receberão selo "Tema Relevante"
A partir de agora, processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão receber o selo “Tema Relevante”, que os qualificará conforme critérios de relevância e valor histórico. O selo foi instituído pela Resolução nº 474, de 29 de novembro de 2011, que estabelece os parâmetros de classificação.

De acordo com a Resolução do STF, o valor histórico deverá ser atribuído aos processos e demais documentos que representem um acontecimento, fato ou situação relevante para a história do Tribunal e da sociedade, assim como aqueles que tenham grande repercussão nos meios de comunicação.

Serão considerados "de potencial histórico" os processos e documentos relacionados à história do STF e seus ministros; a personalidades de renome; aos movimentos sociais no Brasil (como revoluções e rebeliões) e ainda aqueles que tratem de problemas fronteiriços entre estados da Federação, por exemplo. O selo será afixado nas capas de tais processos.

A norma também estabeleceu os critérios para a atribuição de relevância, como a competência para determinar a afixação do selo. Esta caberá ao relator do processo ou ao presidente do STF, quando se tratar de processos em trâmite, ao diretor-geral da Secretaria, nos casos de processo administrativo, e ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), para processo arquivado e encaminhado à deliberação da Comissão.
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Por sua vez, o Jornal dos Marinhos, do dia de ontem, pág. 4, editou matéria assinada por Francisco Leali, com o título e subtítulo de: "STF cria selo para preservar casos históricos; Após apagar de seus registros ações envolvendo autoridades, tribunal decide guardar julgamentos de grande repercussão."

Segue a reportagem:
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Depois de apagar do sistema consulta às ações penais arquivadas ou com crime prescrito, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um selo de "tema relevante", para manter preservados documentos considerados históricos. A resolução foi publicada no início de dezembro e divulgada ontem pelo Supremo.

Segundo a resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, deverão receber o título de valor histórico casos de grande repercussão, atos relacionados ao exercício da função dos ministros da Corte e também processos envolvendo personalidades de renome nacional e internacional.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, essa resolução parecece ser contraditória com a decisão do mesmo Peluso, de suprimir do sistema de acompanhamento processual ações penais contra autoridades absolvidas ou casos em que o crime prescreveu.

Segundo Ophir, as ações penais são também registro histórico e, por isso, deveriam ser preservadas.

          - Não vejo problema na permanência de processos arquivados para consulta. São registros históricos. Agora, parece que há um contradição (na criação do selo para manter arquivos relevantes), porque a classificação fica dependendo do subjetivismo do dirigente - disse Ophir Cavalcanti.

O STF informou que a resolução que trata de classificação dos "temas relevantes" pretende preservar os casos notórios. Devem entrar nessa lista o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, o caso da cantora mexicana Glória Trevi e o do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ações penais que tramitam regularmente na Corte não se enquadrariam nessa condição porque a ideia foi dar tratamento especial para casos emblemáticos.

Os processos com selo "tema relevante" serão arquivados e poderão ser consultados na biblioteca do STF.

No último domingo, O GLOBO mostrou que 89 ações penais contra autoridades foram apagadas do sistema de acompanhamento processual do Supremo. Após questionamento feito pelo jornal, o STF restituiu 31 processos, mas 58 permanecem indisponíveis para consulta pública.

STF: objetivo foi preservar intimidade dos réus.

Ao justificar a retirada das ações, o Supremo informou que o objetivo da medida foi impedir a violação da intimidade dos réus. Foram apagados dos registros do Tribunal casos em que os réus foram absolvidos; ações que demoraram a ir a julgamento, o que levou à prescrição do crime; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do judiciário porque o réu perdeu o direito ao foro privilegiado.
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Pois bem! O selo pode ser até interessante, mas parece que a turma das togas não tem coisa melhor para fazer, tal como a turma do congresso, que aprovou a "lei da palmada". 

Quanto a esta, aliás, a sociedade deveria reunir um bom grupo para ir a Brasília e aplicar, literal e fisicamente, a lei da porrada contra aquele bando que se intitula politico.

Voltando ao selo, que o presidente do Supremo diz que será " atribuído aos processos e demais documentos que representem um acontecimento, fato ou situação relevante para a história do Tribunal e da sociedade", será bem interessante vê-lo estampado no processo da liberação da apologia ao consumo da droga, e no do esfalecimento do instituto familiar, que bem representaram e representam a demagogia da hipocrisia jurídica erudita, de "relevantíssimo interesse para a sociedade", como, também, no processo do bandido italiano, que esfacelou a Constituição brasileira e o tratado internacional celebrado com a Itália, e no do mensalão, que já aponta para grande período de maturação, nas palavras do revisor do processo, o ministro Lewandowski, que anunciou que dele somente cuidará a partir de abril próximo (por conta de seus afazeres no TSE), com prenúncio de prescrição de crimes.

Estes processos, de fato, são de alto relevo e importância para o corpo social como um todo, e "não para aqueles que deles se beneficiaram". Parece que ainda se vive nos idos do banditismo romântico.

Ainda se têm os processos da "Ficha Limpa", já chutado para 2012, e aquele que interessa a enorme grupo de idosos, que buscam as perdas inflacionárias por conta de desastrados planos econômicos, e que ainda se encontra dormitando com o revisor do "mensalão".

Haja selo! Aliás, dever-se-ía criar o selo da vergonha, da ineficiência, da morosidade, da impunidade e tudo o mais que puder ser dito da máquina, notadamente em função do seu embate natalino atual, e da justificativa para se apagar determinados processos do sistema de acompanhamento: "impedir a violação da intimidade dos réus", ou seja, as autoridades citadas na reportagem.

Quando estas praticam lá os seus crimes, já perdem, no momento criminal, o direito à sua intimidade, bem infinitamente inferior  se comparado com o do corpo social, que já se vê vilipendiado e violado diariamente nestes últimos anos, e que  tem todo o direito de conhecer as razões da absolvição ou condenação, suas linhas e entrelinhas eruditas ou não, se por prescrição ou não, se por morosidade proposital ou não, e por aí vai.

A "limpeza" no sistema de acompanhamento mais parece proteção própria do que o direito a proteção da intimidade dos réus que, presume-se, teriam o maior interesse em alardear sua "demonstrada e provada inocência."

Fica, pois, a sugestão do selo da vergonha, sem nenhum desrespeito ao respectivo poder.    


terça-feira, 27 de dezembro de 2011

To be or not to be?!

Ser ou não ser, brasileiro, that's the question!

Até quando ficaremos em linhas de indignação?!

Enquanto isso .... no Rio ....

Quem atirou?


(Blog do Amarildo)

O mito existe

Dos lagos escoceses para terras tupiniquins, flagrado por lentes de ocasião, a merecer, quem sabe, capa da National Geographic.


Inominável x Corrupção


A matéria acima vem do Jornal dos Marinhos, do dia de ontem, na qual, e na parte interna do jornal (pág. 3), sob o título “Escândalos do primeiro ano da era Dilma”, se destaca a farra da corrupção nos Ministérios:




Deixando-se de lado o involuntário esquecimento quanto aos R$ 68 bilhões surrupiados da Nação nos oito anos de governo do energúmeno, com a presença dos mesmos inqualificáveis no nono e atual ano, e a evolução do crime, da oficialização do caixa dois para malfeitos e contratos de assessoria, o que chama atenção, é a pseudo ingenuidade na chamada da matéria ou a indução no acreditar de “dois governos distintos”, quando lá se diz que: “As fraudes foram descobertas neste primeiro ano de governo Dilma, mas prosperavam desde a época do Presidente Lula”.
Independentemente da ingenuidade ou indução, o certo é que a roubalheira não foi descoberta no governo da continuidade, a Nação já tinha conhecimento dos “malfeitos” e da podridão que, por inércia ou ações criminais, vinham dos poderes constituídos desde que o País por eles foi assaltado, com a indubitável e inseparável colaboração do séquito privado que os acompanha e apóia.
O que realmente aconteceu foi a conjugação da demasiada sede ao pote com a insatisfação de alguns na divisão da farra da bufunfa; quadro formado, a alternativa que se apresentou foi a de se atacar aliados, na tentativa de "se salvar" inexistente imagem e "legitimar ilegítimo" governo (já falei sobre isso na matéria "Bola da vez" e nas que se seguiram).
Nessa balada, e sem surpresas, Erenice ainda deverá ressurgir das cinzas, e  a turma do "mensalão" ser absolvida nas conhecidas erudições jurídicas.


segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Radares x Arrecadação

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TRÂNSITO - 24/12/2011 17h49 - Atualizado em 24/12/2011 18h00

Placa de alerta para radares de velocidade deixa de ser obrigatória

Os motoristas não precisam ser avisados de que há equipamentos de fiscalização na via, mas os radares não podem estar escondidos

AGÊNCIA BRASIL

Carros são um dos causadores de poluição do ar. Qualidade do ar é ruim em cidades brasileiras, como Rio e São Paulo (Foto: David McNew/Getty Images)
Os motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a última quinta-feira (22) derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas. Até 2003, a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006.
O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade. 
(Revista Época)
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sábado, 24 de dezembro de 2011

Feliz Natal

Um feliz natal para todos, na esperança de um ano novo venturoso, sem corruptos e ladrões.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Para amenizar ...


Fato verídico acontecido em uma Vara da cidade de São Paulo na Inquirição em Juízo de um policial pelo advogado de defesa do réu, que tentava abalar a sua credibilidade.
Advogado: Você viu meu cliente fugir da cena do crime?
Policial: Não senhor. Mas eu o vi a algumas quadras do local do crime e o prendi como suspeito, pois ele é, e se trajava conforme a descrição dada do criminoso.
Advogado: E quem forneceu a descrição do criminoso?
Policial: O policial que chegou primeiro ao local do crime.
Advogado: Um colega policial forneceu as características do suposto criminoso. Você confia nos seus colegas policiais?
Policial: Sim, senhor. Confio a minha vida.
Advogado: A sua vida? Então diga-nos se na sua delegacia tem um vestiário onde vocês trocam de roupa antes de sair para trabalhar.
Policial: Sim, senhor, temos um vestiário.
Advogado: E vocês trancam a porta com chave?
Policial: Sim, senhor, nós trancamos.
Advogado: E o seu armário, você também o tranca com cadeado?
Policial: Sim, senhor, eu tranco.
Advogado: Por que, então, policial, você tranca seu armário, se quem divide o vestiário com você são colegas a quem você confia sua vida?
Policial: É que nós estamos dividindo o prédio com o Tribunal de Justiça, e algumas vezes nós vemos advogados andando perto do vestiário.

Uma gargalhada geral da platéia obrigou o Juiz a suspender a sessão ...

WS por e-mail

O ano termina ...

Depois de bandalheiras várias no Poder, e de situarem o País como o quinto preferido para lavagem de dinheiro, o ano termina com o Judiciário em foco.
Haja vergonha para ferir a alma! 

Lewandowski x CNJ

Lewandowski se manifesta sobre a matéria que lhe atribuiu agir em causa própria, ao conceder liminar para sustação das investigações do CNJ.
Fonte: site do STF.
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Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Ministro Lewandowski divulga nota sobre o caso
Sobre notícia veiculada hoje (21) a respeito de liminar proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o ministro Ricardo Lewandowski esclarece o seguinte:

1. Eu estava em meu gabinete no STF por volta das 21 horas do dia 19, último do corrente ano judiciário. Diante da ausência do Relator sorteado, Ministro Joaquim Barbosa, e dos demais ministros, foi-me distribuído o referido mandado segurança para apreciação de pedido de liminar.

2. Concedi a liminar em caráter precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado, até a vinda das informações, as quais, por lei, devem ser prestadas pela autoridade coatora no prazo de dez dias. Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores de vários tribunais de todo o País, inclusive dos respectivos cônjuges e filhos, cumprindo o indeclinável dever de prestar jurisdição.

3. Após a vinda das informações, o processo será encaminhado para o Relator sorteado ou, no recesso forense, à Presidência do Tribunal, para decisão definitiva quanto à liminar.

4. Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão.
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Peluso e Lewandowski, II

Peluso divulga nota de apoio a Lewandowski.
Fonte: Site do STF.
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Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta quarta-feira (21) nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país.
Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.
Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.
Brasília, 21 de dezembro de 2011.
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Nota de apoio não deixa de ser uma boa forma de expressão, mais quando divulgada por quem também veio, como o apoiado, do mesmo Tribunal investigado.
Mas isso e nada é a mesma coisa, porquanto, a origem do Tribunal, não implica, necessariamente, participação em ilícitos.
Por enquanto, quem divulga é a imprensa, os processos estão "lacrados".
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado estava por votar emenda constitucional para estabelecer, de forma clara, a competência da CNJ para investigação e punição dos juízes.
Até onde isso vai, e se alcança os próceres das togas superiores, não se sabe; conforme aprovada, será a briga das togas.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Amigo Oculto


(Blog do Amarildo)

Essa é demais!!!


PCdoB se solidariza com o povo coreano pela morte de Kim Jong Il

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19) o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se solidariza com o povo coreano e com o Partido do Trabalho da Coreia pela morte do líder da República Popular Democrática de Corea (RPDC), Kim Jong Il.
A nota - assinada pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e pelo secretário de Relações Internacionais do Partido, Ricardo Abreu Alemão - destaca a dedicação de Kim Jong Il pela independência da RPDC, pela luta anti-imperialista e pela construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas - baseados nos interesses e necessidades das massas populares.  Leia abaixo a íntegra da nota:

Estimado camarada Kim Jong Un
Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il.

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricaro Abreu Alemão secretário de Relações Internacionais do PCdoB

19 de dezembro de 2011

Mercosul e Palestinos


Acordo

Mercosul firma tratado de livre comércio com palestinos

Brasil Econômico   - Por AFP
20/12/11 20:00
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Segundo a Aladi, exceto pela Argentina, os países do Mercosul praticamente não têm intercâmbio comercial com a Palestina
Segundo a Aladi, exceto pela Argentina, os países do Mercosul praticamente não têm intercâmbio comercial com a Palestina


O Mercosul assinou nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, um tratado de livre comércio com o Estado Palestino, o que constitui o primeiro acordo comercial entre os palestinos e países da América do Sul.
O acordo foi firmado pelos ministros de Relações Exteriores de Argentina, Héctor Timerman, Brasil, Antonio Patriota, Paraguai, Jorge Lara, Uruguai, Luis Almagro, e Palestina, Riyad Al Maliki, informou a presidência uruguaia.
Os presidentes do bloco assistiram ao ato, realizado antes da cúpula do Mercosul na capital uruguaia.
Al Maliki agradeceu aos países do Mercosul "em nome do povo palestino, que está desenhando seu lugar no mapa através do reconhecimento dos países".
"Esperamos que (os países do Mercosul) possam nos ajudar a acabar com o sofrimento do povo palestino e a levar adiante um acordo de paz entre Palestina e Israel", destacou o ministro.
Segundo a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), exceto pela Argentina, os países do Mercosul praticamente não têm intercâmbio comercial com a Palestina.
(Brasil Econômico)
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Que diabos tem a ver palestinos com Mercosul? 

Peluso e Lewandowski



Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski


MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.
O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.
Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.
Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.
Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.
Lewandowski afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.
A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.
O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

(Folha on line)

STF x CNJ II - Congresso na jogada


Senadores querem votar hoje emenda que restabelece poderes do CNJ



Por Agência Senado
BRASÍLIA - A proposta de emenda constitucional que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.
Durante pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o assunto, ontem, diversos senadores que integram a CCJ defenderam a votação imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC 97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser incluída como "extrapauta", dependendo apenas de aprovação de requerimento nesse sentido.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão "seguramente" seria levada ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da reunião desta quarta.
"A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro", afirmou Aloysio Nunes.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o que permite a votação da PEC na comissão.
(Valor Econômico)

Em causa própria




O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.
Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.


(Folha on line)



STF x CNJ


Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ de investigar magistrados suspeitos

Decisão proíbe a Corregedoria Nacional do conselho de instaurar processos contra juízes antes de as instâncias estaduais terem encerrado suas apurações e terem feito seus pronunciamentos

19 de dezembro de 2011 | 22h 40

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do recesso do Judiciário esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar uma investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais.
Marco Aurélio (esq.) com Ayres Britto: ‘Esse órgão não pode atropelar o autogoverno dos tribunais’ - Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE
Marco Aurélio (esq.) com Ayres Britto: ‘Esse órgão não pode atropelar o autogoverno dos tribunais’
Processos disciplinares constituídos diretamente pelo CNJ poderão ser atingidos pela decisão, dentre eles as investigações abertas contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter. Se a liminar for mantida pelo plenário do Supremo, caberá aos ministros decidirem se a medida atinge processos já abertos ou se valerá somente para casos futuros.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, adiantou que recorrerá nesta semana da decisão. Mas o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que não revisará isoladamente o caso e que o tribunal só julgará o assunto quando voltar do recesso, em fevereiro.
São Paulo. Além desse revés, o CNJ está ameaçado por um novo processo protocolado na segunda-feira, 19, também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. Na ação direta de inconstitucionalidade, a AMB quer impedir a devassa que a Corregedoria Nacional de Justiça está fazendo na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A associação pede ao STF que julgue inconstitucional o artigo do regimento interno do CNJ que permitiria à corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, "requisitar a autoridades monetárias, fiscais e outras mais, como os Correios e empresas telefônicas, informações e documentos sigilosos, visando à instauração de processos submetidos à sua apreciação". Esse novo processo chegou ontem ao STF e só deverá ser julgado em 2012.
Na liminar concedida na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio afirmou que a competência para investigar e punir juízes é das corregedorias dos tribunais locais. O CNJ só poderia investigar esses juízes em casos excepcionais e se as corregedorias locais não levassem adiante os processos.
"Não questiono incumbir ao Conselho a fiscalização da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário e a instauração dos procedimentos de ofício", afirmou o ministro. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar", acrescentou Marco Aurélio.
(Estadão)

Mais uma do Haddad e seu Enem


MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem no Ceará foi maior

Governo foi avisado de que, além de alunos do 3º ano do Colégio Christus, os do curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões do Enem, mas nada fez

20 de dezembro de 2011 | 22h 29

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
 BRASÍLIA - O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza - atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho.
Alunos de Ensino Médio e pré-vestibular estudam nos mesmos prédios - Emmanuel Cunha/AE - 27/10/2011
Emmanuel Cunha/AE - 27/10/2011
Alunos de Ensino Médio e pré-vestibular estudam nos mesmos prédios
Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.
Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral.
Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.
Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas.
Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. “A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade”, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Falhas. Em resposta ao Estado, a Fundação Cesgranrio, que aplicou a prova no Ceará, admite falhas na aplicação do pré-teste. “Houve, por parte de um dos representantes da Cesgranrio no Ceará, uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual, que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas. Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença de que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer, sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, disse o Cesgranrio. “Enfatizamos que, no treinamento ministrado pela representante da Cesgranrio enviada a Fortaleza, foi dado o comando de que os aplicadores não poderiam ter vínculo com a instituição, o que infelizmente não ocorreu.”
O MEC disse confiar no consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação do pré-teste e do Enem e defendeu o aprimoramento das questões de segurança nos próximos exames. / COLABORARAM CEDÊ SILVA e LORENA AMAZONAS, ESPECIAL PARA O ESTADÃO.EDU
(O Estado de São Paulo)