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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Mensalão

STF

Joaquim Barbosa entrega relatório sobre o mensalão

Agora, Lewandowski precisa elaborar um relatório próprio e preparar o voto. Em seguida, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus

Luciana Marques

O ministro Joaquim Barbosa (Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concluiu o exame do processo do mensalão – o maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil – e entregou um relatório de 122 páginas e todos os autos da ação penal para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Agora a responsabilidade de todo o processo está oficialmente nas mãos de Lewandowski, segundo comentários do próprio ministro Barbosa nos bastidores. 
O documento entregue ao revisor reúne ofícios, portarias, decisões de juízes, mandados de intimação e requerimento do Ministério Público Federal. Não inlcui, porém, o voto de Barbosa, que já está quase pronto. Lewandowski deverá agora elaborar um relatório próprio e preparar o voto. Em seguida, caberá ao presidente do STF, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento dos 38 réus.
A entrega do relatório aconteceu uma semana depois de Lewandowski dizer numa entrevista que algumas das penas iriam prescrever. Na ocasiao, o ministro afirmou que o processo dificilmente seria julgado no ano que vem, uma vez que ele levaria muito tempo para analisar o relatório quando este chegasse às suas mãos.
Ministros da Suprema Corte consideraram a declaração "infeliz", já que o atraso poderia frustar as expectativas da sociedade pelo julgamento previsto em 2012. Os ministros sabem da simbologia do processo do mensalão e não querem passar a ideia de que o tribunal está adiando o processo em pleno ano de eleições municipais.
Para tentar agilizar o andamento do caso, Cezar Peluso solicitou a Joaquim Barbosa, no último dia 14, que disponibilizasse o processo aos demais ministros para não retardar ainda mais o julgamento. Em resposta a Peluzo, Barbosa disse que todo o processo havia sido digitalizado há quatro anos e estava disponível para consulta por todo e qualquer ministro do STF. Na prática, porém, a pressão de Peluso funcionou e Barbosa decidiu passar a bola do caso imediatamente para o revisor.

(reportagem da Veja)

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A declaração do Lewandowski, quanto à prescrição de alguns crimes, realmente foi infeliz, mas necessária, quem sabe, para movimentar a Corte.
Pretendia falar novamente sobre o assunto, já tratado na matéria "Mensalão x Prescrição"; creio, porém, que é ´"chover no molhado".
Tudo depende do Joaquim Barbosa e na pena a ser aplicada à formação de quadrilha, a menor entre os demais crimes de que a turba é acusada.
Se for inferior a três anos, e os outros Ministros o acompanharem, a prescrição, quanto a ela se consumará; eventuais reflexos nos demais crimes, dependerá dos pensantes de toga, e suas conhecidas erudições. 


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