Páginas

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Peluso e Lewandowski, II

Peluso divulga nota de apoio a Lewandowski.
Fonte: Site do STF.
____________________


Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta quarta-feira (21) nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país.
Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.
Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.
Brasília, 21 de dezembro de 2011.
___________________

Nota de apoio não deixa de ser uma boa forma de expressão, mais quando divulgada por quem também veio, como o apoiado, do mesmo Tribunal investigado.
Mas isso e nada é a mesma coisa, porquanto, a origem do Tribunal, não implica, necessariamente, participação em ilícitos.
Por enquanto, quem divulga é a imprensa, os processos estão "lacrados".
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado estava por votar emenda constitucional para estabelecer, de forma clara, a competência da CNJ para investigação e punição dos juízes.
Até onde isso vai, e se alcança os próceres das togas superiores, não se sabe; conforme aprovada, será a briga das togas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário