Páginas

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

STF x CNJ II - Congresso na jogada


Senadores querem votar hoje emenda que restabelece poderes do CNJ



Por Agência Senado
BRASÍLIA - A proposta de emenda constitucional que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.
Durante pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o assunto, ontem, diversos senadores que integram a CCJ defenderam a votação imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC 97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser incluída como "extrapauta", dependendo apenas de aprovação de requerimento nesse sentido.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão "seguramente" seria levada ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da reunião desta quarta.
"A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro", afirmou Aloysio Nunes.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o que permite a votação da PEC na comissão.
(Valor Econômico)

Nenhum comentário:

Postar um comentário