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quinta-feira, 29 de março de 2012

O pau come em todo lugar: MP/Eike/JF

A notícia que se segue vem do Jornal do Dia, Amapá:
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POLÍTICA Enviada em 29/03/2012 às 08:10:58

Ministério Público rebate e diz que representação é infundada
Juiz federal colocou sob suspeita a atuação de procuradores e promotores quanto ao controle de TAC’s ambientais





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A procuradora geral de Justiça, Ivana Cei, explica funcionamento do TAC durante coletiva

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP), em coletiva concedida à imprensa amapaense na manhã de ontem, rebateu as acusações contidas na representação de autoria do Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Amapá, João Bosco da Silva. O juiz colocou sob suspeita a atuação de procuradores do Ministério Público Federal e Estadual, quanto ao controle de recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa MMX, acusando-os de não prestarem contas.
A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, abriu a coletiva explicando como funciona os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que motivaram as denúncias do juiz feitas no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP).  “É a possibilidade que se tem do interessado ou o provável infrator de, espontaneamente, se adequar a lei – no caso da empresa MMX, impactos ambientais. Antes que seja proposta alguma ação penal ou civil. É a possibilidade que se tem de dizer: ‘Eu quero me adequar à legislação’”.
Em relação ao TAC feito 2007, a procuradora afirma que foi uma adequação do empreendimento para regularizar o licenciamento que estava irregular. Dessa maneira, a empresa indenizou o Estado, em forma de projetos sociais.


A reclamação
Em reclamação disciplinar dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, Bosco colocou sob suspeita a atuação de procuradores da República e do Ministério Público do Estado quanto ao controle de recursos advindos de termo de ajustamento de conduta firmado com a empresa MMX de Eike Batista, acusando-os de não prestarem contas.
Bosco solicitou junto ao CNPM o afastamento dos procuradores, alegando que os mesmos se aproveitaram de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para acionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A denúncia reforçou que os termos eram milionários, e que os membros da MPF e MPE manteriam  o controle dos recursos sem autorização judicial. 
Um TAC firmado com a empresa MMX, que extraía minérios do Amapá em 2007, os procuradores conseguiram R$ 6 milhões para realizar projetos de sua autoria.  Os recursos teriam ficado com o MPF, entretanto, somente R$ 200 mil dos R$ 6 milhões teriam sido repassados para fortalecer a frota da Policia Federal no Amapá. Ainda de acordo com o material jornalístico, o juiz João Bosco quer saber sobre o restante do recurso, que seria na ordem de R$ 5,8 milhões.
O promotor de justiça, Afonso Guimarães, que também foi citado na representação, pronunciou-se sobre as acusações e disse que vai procurar os termos legais para se defender das acusações que, “no mínimo, são levianas e irresponsáveis de quem as proferiu”. 
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2 comentários:

  1. Olá Anônimo,
    É isso aí!
    Onde há fumaça ...... a turma fica "intoxicada".
    Abs, e obrigado pela visita ao blog.

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