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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Dois lados

Na medida em que a Justiça do Rio de Janeiro concede "indulto" (?) ao Cacciola

- A Justiça do Rio de Janeiro concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que estava em livramento condicional desde 23 de agosto do ano passado. Cacciola foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro. A decisão de extinguir a pena é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. Ela argumenta, na decisão, “que o apenado tem mais de 60 anos, completou um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses anteriores à concessão do benefício, atendendo, assim, a todos os requisitos dispostos no decreto [que prevê o benefício]” (Diário Comércio Indústria & Serviços) - 


algo, diga-se, questionável (?!), a Justiça do Acre manda recolher à prisão 120 detentos.


Segue a matéria do Jornal A Tribuna (AC):


A juíza de direito Luana Campos, titular da Vara das Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, determinou nesta quinta-feira, 19, a suspensão do benefício do regime semiaberto de cerca de 120 detentos do Complexo Dr. Francisco de Oliveira Conde. Os presos haviam obtido o direito de sair do presídio para trabalhar e tinham o compromisso de retornar ao final da tarde.


Porém, segundo a direção do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), eles não estavam cumprindo a exigência da lei, sendo que muitos  usavam a justificativa de  estar doentes para não voltar para dormir no presídio  e outros, quando retornavam, voltavam embriagados. O grande número de ocorrências causou surpresa à magistrada, que, imediatamente, determinou que todos fossem recolhidos nos locais em que supostamente estariam trabalhando e levados de volta à penitenciária.

Na manhã desta quinta-feira, uma grande operação foi montada para recolher os detentos, e até o helicóptero João Donato, da Polícia Militar, foi utilizado. Todos os detentos encontrados passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e foram recolhidos as suas celas na penitenciária.

Audiência

Na próxima semana, a juíza vai realizar uma mega audiência de justificação na unidade judiciária, oportunidade em que os presos poderão se justificar pessoalmente através de documentos ou testemunhas. Os beneficiados que não justificarem as suas ausências ou atrasos na chegada ao presídio vão ter o benefício cassado.
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Dois lados, dois momentos, dois interesses.

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