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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Silêncio no STF


Dias atrás, trouxe para o blog, uma foto do Supremo, sob o título “Silêncio ostensivo”, seguindo abaixo da foto “Silêncio ostensivo e ofensivo”.



Silêncio ostensivo e ofensivo.


Refiro-me aqui não ao processo relativo à compra de votos de parlamentares – o mensalão – ou a ADPF 165, que interessa a expressivo número da sociedade, e que bem merecem aquelas palavras, mas ao processo pelo qual o Conselho Federal da OAB pretende a revisão da Lei da Anistia, para punir àqueles que conseguiram manter a ordem contra atos covardes e assassinatos praticados por muitos que ainda flanam pelo País e persistem no viés retrógado.

O julgamento da hipocrisia da Ordem (ADPF 153) teve início em 28.04.2010, com voto do Min. Eros Grau julgando-a improcedente, do Min. Marco Aurélio se posicionando pela extinção do processo, seguindo-se a sua suspensão:

"Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que extinguia o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual. Votou o Presidente. No mérito, após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), julgando improcedente a argüição, foi o julgamento suspenso. Ausentes o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado, e o Senhor Ministro Dias Toffoli, impedido na ADPF nº 153-DF."

No dia seguinte a Corte, por maioria, acompanhou a posição do Relator:

"Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a argüição, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, que lhe dava parcial provimento nos termos de seu voto, e Ayres Britto, que a julgava parcialmente procedente para excluir da anistia os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado, e o Senhor Ministro Dias Toffoli, impedido na ADPF nº 153-DF.  Plenário, 29.04.2010."

Votaram com o Min. Eros Graus os Min. Marco Aurélio, Celso de Melo, Cesar Peluzo, Ellen Gracie e Carmen Lúcia; contra os Min. Ricardo Lewandowski e Aires Brito, que conheciam parcialmente da pretensão da OAB, ao argumento de que os agentes de estado foram torturadores, estupradores e assassinos frios de prisioneiros, portanto crimes não contemplados pela Anistia.

O engraçado - ou triste - no argumento é o viés ideológico que dele deflue, porquanto não voltado para os mesmos crimes, e outros, praticados por aqueles que se espelharam em ditaduras de esquerda, por aí espalhadas, que cometeram e ainda cometem as maiores barbáries contra seus opositores, de modo a derrubar a ordem então constituída mediante a prática de atos de terrorismo, tortura, guerrilha, assassinatos de inocentes, sequestros, incitação, atentados, desordem pública etc. Os crimes aqui, de mesma ou não natureza, são crimes anistiados, porquanto políticos. Anistia somente para os vencidos. Haja graça sem graça!

Isso não tocou o sentimento dos votos, então isolados; paralelamente protagonizou-se a doentia perseguição contra militares, com o apoio incondicional da máquina pública, do MPF e de órgãos que se dizem representativos de classes.

Contra a hipocrisia, e acompanhando a maioria da Corte, se posicionaram a PGR, a AGU e o Congresso Nacional (???).

A história registra os intentos comunistas no País, a sua derrocada e as anistias que se seguiram. A última, porém, “permitiu” que um bando que profliga na hipocrisia se reagrupasse, transformando uma outrora respeitável Nação em uma Nação comandada por uma quadrilha que assalta, de forma despudorada, a sociedade, e trilha, por outra banda, na doentia psiquiátrica, o caminho do revanchismo retrógado, estabelecendo conflito entre vencidos e vencedores, enganando os pobres de espírito e formação, valores totalmente inversos; no caso, entre a vagabundagem e os militares que mantiveram a ordem constituída, estes com apoio, até, da própria Igreja que, em outros aspectos, incentivava o levante no campo.

O que o Supremo parece esquecer, na linha dos votos vencidos, antes de qualquer pensamento ideológico, é que a maior vítima da criminalidade dos “esquerdóites” tupiniquins, foi a própria sociedade, que viu destruída a estrutura familiar com a morte dos seus, por conta dos criminosos atos por aqueles praticados.

Na estreita visão daqueles votos, onde se situaria o corpo social, vítima da explícita criminalidade daqueles prófugos, com relação aos crimes a eles agraciados com a anistia, na parcialidade e na simpatia com o intolerável? Estes crimes seriam crimes políticos? Seria necessária a formação de um agrupamento de vítimas civis daqueles “esquerdóites”, de forma a provocar um posicionamento final do Supremo, e até, quem sabe, condenar os atuais do governo?

O tempo passa, o tempo voa, a cretinice da Ordem voltou à pauta do dia em 2012 –decisão publicada em agosto de 2010, declaratórios da Ordem no mesmo mês, alguns pedidos da Ordem pedindo o julgamento do processo, sem sucesso, e atraso na manifestação do Congresso – o processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29 de março, julgamento esse que já fora adiado a pedido da OAB e que merecera, do ora Relator, as seguintes ponderações: “a matéria merece amadurecimento” (sobre isso falei na matéria “Vergonha”).

No dia que seria o julgamento do processo – 29 de março – alinhei as seguintes linhas (Supremo em foco):

“Conforme assinalado na matéria "Vergonha", declaratórios da OAB, contra a Lei da Anistia, pelos quais se insiste na tese de se legitimar a perseguição contra os "agentes do estado", por conta do caos provocado pelos próceres da vagabundagem criminosa, no que se denominou "Conflito do Araguaia", serão julgados, hoje, no Supremo.
O que chama atenção na hipocrisia demagógica do órgão de classe, é o embasamento de suas alegações no Estatuto do Tribunal de Nuremberg, cujos princípios de direito internacional alega reconhecidos pela ONU, entre os quais o de qualificar como crimes contra a humanidade o assassínio, o extermínio e todo ato desumano cometido contra civis por autoridades do Estado.
A delinqüência demagógica ou a hipócrita imbecilidade não tem limite.
Comparar ou equiparar os acontecimentos provocados por aquele bando de prófugos, no seu último intento de tomar o poder pelas armas, com as barbáries cometidas por aqueles que por lá sentaram e foram julgados, como, por exemplo, os nazistas é, no mínimo, sinal de total desequilíbrio, sendo o caso de encaminhar o autor/subscritor das desrespeitosas linhas diretamente para o manicômio judicial.
De qualquer forma, salvo perda momentânea da memória e dos sentidos, não estou lembrado de que os líderes soviéticos e cubanos, além de outros, que tanto inspiraram os criminosos brasileiros, tomaram assento naquele Tribunal Internacional e por ele foram julgados e condenados, e nem me recordo, também, de qualquer admoestação (estou sendo condescendente) ou firme reprovação da turma de oportunistas dos direitos humanos, que flana pela ONU e pela OEA.”

Ocorre que, no dia 29 de março, o processo não foi julgado – a Corte se encarregou, apenas, de processos relativos à intervenções federais – e nenhum esclarecimento foi prestado do porque o processo não mereceu a devida atenção.

O interessante, por coincidência ou não é que, no mesmo dia, mesma hora em que seria iniciado o julgamento do processo, um bando de jovens, pobres de espírito e educação familiar, para não dizer, vagabundos, agride ao Clube Militar no Rio de Janeiro e aos Militares que para lá se dirigiam para comemorar a vitória sobre o atraso criminal, a OEA interfere, mais uma vez, em assuntos internos do País, tal como registrado na matéria “Quinta-feira, 29 de março”:

“Quinta-feira, 29 de março de 2012, 14 horas, Brasília, DF. Início da sessão plenária do Supremo, sendo o primeiro processo da pauta de julgamento, os desrespeitosos e demagógicos Declaratórios da OAB federal, contra a Lei da Anistia, mencionados na matéria “Supremo em foco”.  Iniciada e terminada a sessão, os declaratórios não foram julgados e nenhuma explicação foi fornecida pelo Relator do processo, o Ministro Fux quando, a pedido da própria OAB, na semana passada, adiara o julgamento do processo para a sessão do dia 29, dando lá as explicações que entendeu por bem explicitar.

Quinta-feira, 29 de março de 2012, 14 horas, Rio de Janeiro, RJ. Coincidência ou não, tem início, no Rio, estúpida e criminosa demonstração de desrespeito aos princípios democráticos, por um bando de vagabundos, cuja maioria não tem nenhum conhecimento das razões que levaram à instalação do regime militar em 64, capitaneados, na incitação à desordem, por bandeiras de próceres do crime, como PT, PCB, PCdoB, PSOL e PDT, quando agrediram moral e fisicamente os presentes ao Clube Militar, e ao próprio Clube, que lá se reuniam para lembrar a deposição de um governo de déspotas.

Quinta-feira, 29 de março de 2012. Noticia-se notificação ao País, pedindo-se informações quanto à omissão do Governo na apuração da morte do jornalista Herzog. Mais uma indevida interferência da OEA, em assuntos internos do País, como se deu, em 2010, quando o condenou a responder, pecuniariamente, pelo desaparecimento e morte de criminosos guerrilheiros, no que se chamou de conflito do Araguaia (matéria “OEA”).”

Durante esse período de silêncio, ode à demagogia teve lugar no País, como a interferência da OEA em assuntos internos da Nação (casos Araguaia e Herzog), manifestação de oportunistas sobre a procura de ossadas da bandidagem, MPF, por sua vez, promove ações contra militares, sob os argumentos de sequestro e tortura, por último contra o Cel. Ustra, justiça de São Paulo manda retificar certidão de óbito de militante da esquerda para óbito de morte por tortura (com base em depoimento de um preso, único colega de cela), MP em São Paulo promove ação de indenização, por tortura, em favor da atual prócer da continuidade, MP no Pará promove ação penal contra o Major Rodrigues de Moura, sob a mesma distorção oportunista de tipificação penal, MP Militar/RJ salienta que só com o curso de ação penal por sequestro é que se poderia colocar um militar no banco dos réus, cria-se uma Comissão para agraciar as consequências funestas e nefastas dos atos da bandidagem (já iniciada no governo FHC, autoindenização), chamada Comissão da Verdade, cria-se na Câmara um arremedo desta Comissão, chamada de Comissão Paralela da Verdade, e por aí vai.

E, por enquanto, a sociedade, vítima daquela horda de inqualificáveis, situa-se ao largo dos respectivos interesses, e a excrescência governamental segue o seu curso nos já quase 10 anos de lamaçal corrupto e de oportunismo demagógico.

O Supremo, pois, traz sobre si a responsabilidade pela hipocrisia em andamento, enquanto não proferir julgamento definitivo sobre a pretendida revisão da Lei pela OAB, pacificando, de vez, momento histórico em que a Nação, vez mais, anistiou conhecida camarilha.

Creio até que passagens dos posicionamentos contrários àquela revisão possam ter influenciado os corifeus dos escusos interesses em voga:

- Eros Grau:Revisão de lei de anistia, se mudanças do tempo e da sociedade a impuserem, haverá --- ou não --- de ser feita pelo Poder Legislativo, não pelo Poder Judiciário”; “Impõe-se o desembaraço dos mecanismos que ainda dificultam o conhecimento do quanto ocorreu no Brasil durante as décadas sombrias da ditadura.”

- Peluso: “a ação não trata do chamado “direito à verdade histórica”, porque há como se apurar responsabilidades históricas sem modificar a Lei de Anistia.”

Além da verdade que todos já conhecem, qual a verdade que se pretende acrescentar, em um "colegiado" formado exclusivamente por vencidos revanchistas demagógicos? O que espera o atual Relator para submeter o processo a julgamento?!

Falando nisso, o que estaria por trás de uma reportagem que vem sendo publicada diariamente, com o título “Guerra das Malvinas- segredos”, ou algo parecido, que ora ironiza os militares brasileiros, ora os coloca associados ao fornecimento de armas russas por Kadafi, para os argentinos, com a participação dos russos e cubanos?

Considerando-se a composição atual do Supremo, e o eventual julgamento do recurso da OAB antes do mês de setembro, mês em que o atual Presidente da Corte seguirá para a aposentadoria, possível votação seria como segue:
- Min. Lewandowski e Aires Brito a favor da OAB;
- Min. Peluso, Celso de Melo, Marco Aurélio, Carmem Lúcia e Gilmar, contrários à OAB;
- Min. Joaquim Barbosa, incógnita, não participou do julgamento anterior, estava licenciado;
- Min., Tofoli deu-se por impedido;
- Min. Fux e Weber, incógnitas, não participaram do julgamento anterior, ainda não estavam na Corte.

A se considerar a manutenção dos votos contrários à demagogia, incluído o do relator originário, o caso seria encerrado com 6 votos contrários à revisão da lei, pondo-se, assim, fim, ao vergonhoso interesse dos oportunistas, como, também, aos vergonhosos comportamentos no âmbito dos três poderes, que emporcalham e enxovalham a memória da sociedade, a história da Nação e aqueles que a defenderam contra os presentes inimigos.

Por isso é que publiquei uma foto do Supremo às escuras, seguida dos dizeres “silêncio ostensivo e ofensivo”.

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