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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Página 20

Senador Guiomard vai indenizar mãe do prefeito tucano James Gomes em mais de 600 mil reais

Escrito por Archibaldo Antunes   
09-Mai-2012
Procurador do município, Gilson Pescador, não opôs embargo à ação de Nilza Pereira contra o município
Os contribuintes de Senador Guiomard (24 km de Rio Branco) vão amargar uma indenização que o município terá de pagar à mãe do prefeito James Gomes, do PSDB, Francisca Nilza Pereira da Silva, no valor de R$ 633,8 mil. A dinheirama é referente a um processo movido pela viúva do ex-prefeito Manoel Gomes, pai de James, contra o município. O mais espantoso, porém, é que o procurador jurídico da prefeitura, advogado Gilson Pescador, a quem em tese caberia a defesa dos interesses municipais, não opôs embargo à ação de Francisca Nilza, o que resultou na condenação.
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Prefeito James Gomes teria determinado
pagamento de indenização à própria mãe
Viúva de Manoel Gomes, que morreu durante o exercício do cargo de prefeito, Francisca passou a receber 80% dos proventos do marido, conforme lei aprovada na Câmara de Vereadores de Senador Guiomard no ano de 2001. Esse percentual foi pago a ela até dezembro de 2004, em valores mensais de R$ 8 mil, quando o vereador Alcy de Oliveira Brito, do PT, conseguiu aprovar na Câmara uma emenda ao projeto original, que reduzia para 20% o percentual recebido pela mãe do prefeito tucano. Dos R$ 8 mil iniciais, ela passou a receber R$ 1,8 mil.
A viúva recorreu à Justiça, e em janeiro deste ano a Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard mandou citar a Procuradoria Jurídica do município sobre a decisão de indenizá-la em mais de R$ 630 mil. A impressão que se tem do caso é de que a procuradoria jurídica fez “corpo mole” para que a reclamante fosse beneficiada.
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Despacho do procurador jurídico do município revela
disposição de perder a causa e beneficiar a reclamante
Segundo o autor da emenda que gerou a redução dos proventos, a mãe do prefeito James Gomes possui também uma pensão do Estado, o que tornava seus rendimentos mais polpudos que os do prefeito de Senador Guiomard. Alcy faz uma comparação entre o rendimento anual da viúva e a arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do município. Enquanto ela custava aos cofres públicos (somados os benefícios mensais de R$ 8 mil, mais 21% de impostos) um total anual de R$ 115,2 mil, a previsão de arrecadação do IPTU de Senador Guiomard para este ano é de apenas R$ 90 mil.

Decisão administrativa superior

O vereador diz estranhar que, ao término do prazo para o último embargo da prefeitura, Gilson Pescador tenha declarado, em documento anexado ao processo da mãe do prefeito tucano, que seria “intenção do município pagar o débito”. O procurador jurídico do município teve o cuidado, porém, de esclarecer no texto que se tratava de “decisão administrativa superior”, do que se conclui que a ordem partira do próprio prefeito James Gomes.
“A decisão pode até ser legal, mas é mais do que imoral”, afirmou por telefone o vereador Alcy.

Muita coincidência

Todos os indícios levam a crer que não se trata de mera coincidência o resultado ter sido favorável a Francisca Nilza justamente durante o mandato do filho prefeito. Mas, além dela, há outra ainda mais absurda, segundo o vereador Alcy Brito.
Ele afirma que os advogados Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha e Valdeci Maia de Oliveira Facundes, que defenderam a viúva no processo contra o município, são os mesmos que representam o prefeito tucano James Gomes em ação movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. O processo por suspeita de improbidade administrativa, aberto por iniciativa do vereador petista, está em fase de instrução na comarca do município.
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A matéria é do Página 20, Acre, e merece as reflexões de praxe.
A se considerar a falta de caráter e, salvo as costumeiras explicações, o barco segue a sua travessia para o enterro final  na vergonha, já disseminada por aí, por acolá. e por todos os cantos.
Triste o País que se vale destes expedientes na sua contumaz delinquência diária.

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