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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Supremo x Mensalão

Dia 6 passado o Supremo, em sessão administrativa (presentes 9 ministros, ausentes, por motivo de viagem, Lewandowski e Tofolli), definiu, sem divergências, o calendário de julgamento do mensalão, na crença de que o Lewandowski libere o processo antes do recesso, isto é, até o início da última semana deste mês, ou seja (fonte: site do Supremo):

"Pelo cronograma aprovado, serão nove sessões, até o dia 14 de agosto, para sustentações orais – do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados dos 38 réus. A fase de votação deve começar no dia 15.
A decisão foi unânime, a partir de proposta apresentada pelo ministro Celso de Mello – decano do Tribunal.
As sessões terão cinco horas de duração, com início às 14h. No primeiro dia, o ministro Joaquim Barbosa, relator, fará a leitura de uma síntese do relatório. A seguir, será a vez do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá até cinco horas para sua manifestação.
No dia 2 de agosto (quinta-feira), começam as sustentações orais dos 38 réus. Cada advogado terá até uma hora para apresentar a defesa no Plenário do STF. Na sexta-feira, dia 3, não haverá sessão. A partir de segunda-feira (6 de agosto), as sessões serão diárias – de segunda a sexta-feira –, com cinco sustentações orais por dia.
Nessa fase concentrada de sessões diárias, as sessões das duas Turmas do STF serão realizadas nas manhãs de terça-feira. As sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais participam três ministros do STF, serão iniciadas às 20h, e não às 19h, como de costume, segundo informou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
No dia 15 de agosto, deve começar a fase em que serão proferidos os votos dos ministros. Nessa etapa, as sessões serão realizadas três vezes por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, não há previsão de quantas sessões serão necessárias para concluir o julgamento.
O relator será o primeiro a votar, no dia 15. Depois dele, vota o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, e, em seguida, a votação segue por ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello, sendo o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, o último a votar.
A validade do cronograma aprovado foi condicionada à liberação do processo pelo revisor, ministro Lewandowski. Logo após a sessão administrativa, o ministro confirmou, por meio de sua assessoria, que concluirá seu voto até o final deste mês.

Considerando-se as notícias acima, destacando-se a do relator do processo, no sentido de que "não há previsão de quantas sessões serão necessárias para concluir o julgamento" - isso a partir do dia 15 de agosto - e outra, do mesmo site, no sentido de que o Supremo não julga sob pressão (palavras recentes do Presidente da Corte), está claro (espero estar errado), que o Supremo não terminará o julgamento do processo no dia 22 de agosto, prazo máximo para se evitar que prescreva o crime de formação de quadrilha, pelo máximo da apenação - 3 anos (a denúncia foi oferecida, e recebida, em 22 do mesmo mês de 2007).
E aí a coisa fica feia: com a prescrição absolutória não se pode condenar pelo crime que se é acusado - não há como se condenar crime já apanhado pela prescrição -; crime apanhado pela prescrição, e não passível de condenação, é crime que não enriquece a "ficha limpa", folha corrida, dos pródigos da criminalidade; em assim sendo, será interessante observar o baile das togas com relação aos demais crimes, já que somente poderiam ter ocorrido com a participação de vários intrépidos na jornada. Por exemplo: crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, não se praticam no eu sozinho, mas com a participação de "colegas de profissão"; provável apenação, pois, para estes crimes, sem a agravante do crime anterior prescrito.
Desconsiderando a interposição de recursos, após o julgamento que se anuncia próximo, mandando, mais para a frente, o julgamento final da causa, não haverá, por estas precárias linhas, condenação e apenação pelo crime de formação de quadrilha.
Não consigo ultrapassar o meu ceticismo, no que toca ao resultado da empreitada. Repito: espero, realmente, estar errado, e que ninguém - aqui me refiro a qualquer ministro - peça vista do processo, se por acaso já não se fez proibido tal expediente.

Um comentário:

  1. Flavio...

    Esta semana foi divulgado, por alguns blogs, mais uma conversa entre Demóstenes e Cachoeira.
    Foi divulgado que a nomeação de um novo ministro para o STF, seria condicionado pelo servilismo de votar a favor do interesse de quem o nomearia, ou seja, contra a ficha limpa e contra o mensalão.
    Fux you STF...e...se a escolha de ministros superiores está condicionada a eles aceitarem prestar serviços particulares para defender interesses de quadrilheiros então é hora de fechar também o STF.
    Sendo assim, Fux you Brasil!

    As últimas atitudes do canceroso moral, tentando condicionar um membro não alinhado do STF no julgamento do mensalão traz à tona outras situações vexatórias para o único poder que pode controlar efetivamente os movimentos de bandidos que querem se perpetuar no roubo.
    Na coluna de Claúdio Humberto, publicada hoje, há a informação de que o há uma proposta de PEC (proposta de emenda constitucional) que quer "fazer do senado instância de recurso para decisões do STF" e "outra iniciativa polêmica é acabar com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros."

    O que podemos esperar?

    abs.

    Sicário

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