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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Mensalão - João Paulo Cunha/SMP&B ...



Ontem, o episódio vespertino da Saga do Mensalão, foi de certo modo agradável para quem cultua os princípios.

Seguindo-se o julgamento quanto às acusações envolvendo os casos de favorecimento da SMP&B em licitações na Câmara dos Deputados – João Paulo Cunha - e Visanet, votaram quatro Ministros, iniciando-se com o mais novo na Corte, ou seja, Rosa Weber seguindo-se Fux, Toffóli e Carmem Lúcia.

As acusações que pesam contra João Paulo Cunha, já registradas em passagens anteriores, dizem com os seguintes crimes:

- corrupção passiva: recebimento de R$ 50.000,00 por parte de Marcos Valério;
- peculato: 99,9% de subcontratação dos serviços da SPM&B a terceiros;
- peculato: contratação e pagamento a IFT – Idéias Fatos e Textos – por serviços não realizados;
- lavagem de dinheiro: como decorrência dos dois crimes antecedentes.

Acompanhando integralmente o voto do Relator, ministro Joaquim Barbosa, manifestaram-se os ministros Fux e Carmem Lúcia.

Já a ministra Rosa Weber apenas acompanhou o Relator nos crimes de corrupção passiva e peculato – subcontratações -, absolvendo o réu João Paulo Cunha, no crime de peculato envolvendo a contratação da IFT. Quanto à lavagem de dinheiro, reservou-se para futura manifestação.

Quanto ao impedido, que ainda não se declarou impedido, ou seja, o Toffóli, “elaborou” voto praticamente idêntico ao do revisor ministro-advogado, pelo menos nas partes em que fez a leitura, culminando – o que não foi nenhuma surpresa – com a absolvição do João Paulo Cunha, quanto a todos os crimes então imputados e, por óbvia extensão, na absolvição dos crimes de corrupção ativa e peculato, de que foram acusados Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Ao final desta etapa da votação o Relator cuidou de desconstituir as alegações de absolvição dos réus.

Quanto ao caso Visanet – desvio de verba do fundo Visanet para a DNA de Marcos Valério – todos os Ministros que ontem votaram acompanharam integralmente o Relator - que também já fora seguido pelo revisor – condenando os réus nos crimes então imputados:

- corrupção passiva, peculato (visanet) e peculato (bônus de volume),  Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Henrique Pizzolato também foi acusado de lavagem de dinheiro, sendo, por este crime, condenado pelos ministros Fux, Toffóli e Carmem Lúcia. A ministra Rosa Weber reservou-se para futura manifestação, tal como no caso do João Paulo Cunha.

Amanhã, dia 29, a saga continua com a apresentação dos votos dos ministros Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Por último virá o do Presidente da Corte, Ayres Britto.

Em resumo, o tópico da denúncia apresentado pelo Relator para julgamento encontra-se conforme segue:

-1. Caso SMP&B, facilitação em licitações na Câmara dos Deputados:

.a) réu João Paulo Cunha:
.a1) condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato (subcontratações da SMP&B), peculato (contratação da IFT) e lavagem dinheiro pelos ministros Joaquim Barbosa – relator - Rosa Weber (menos o caso IFT e lavagem de dinheiro), Fux e Carmem Lúcia (4);
.a2) absolvido integralmente pelo revisor e pelo ministro Toffóli (2);
.a3) absolvido do crime de peculato - IFT - pela ministra Rosa Weber, que se reservou para futura manifestação quanto ao crime de lavagem de dinheiro;

.b) réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach :
b1) condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato pelos ministros Joaquim Barbosa – relator - Rosa Weber, Fux e Carmem Lúcia (4);
.b2) absolvidos integralmente, por óbvia extensão, por Lewandowski e Toffóli (2).

-2. Caso Visanet – desvio de verba para DNA de Marcos Valério:

.a) réus Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach:
.a1) condenados por todos ministros que até agora votaram (6) – Joaquim Barbosa, Lewandowski, Rosa Weber, Fux, Toffóli e Carmem Lúcia – pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de verba da Visanet) e peculato (bônus de volume); salvo mudança de voto até final julgamento desta parte, já se tem as primeiras condenações no “mensalão”, porquanto já se alcançou a maioria dos ministros;  

.b) réu Henrique Pizzolato:
.b1) condenado pelos ministros (5) Joaquim Barbosa, Lewandowski, Fux, Toffóli e Carmem Lúcia, pelo crime de lavagem de dinheiro; quanto a este, a ministra Rosa Weber se reservou para futura manifestação;

.c) réu Luiz Gushiken:
.c1) absolvido dos crimes imputados - falta de provas - por todos ministros (6); primeira absolvição, pois, caso, também, não haja mudança de voto.

É isso aí, amanhã novo episódio, que prenuncia bom bate boca na Corte, já que o ministro Peluso, segundo se cogita, pretende expor o seu voto na íntegra, quanto a todos os pontos da acusação, contra o que se opõem os ministros Marco Aurélio e Lewandowski.

Espero, independentemente do "gosto pelas palavras e holofotes", que o Supremo reverencie o que tanto arrosta nos pronunciamentos dos seus "togados".

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