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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Mensalão - João Paulo Cunha/SMP&B II ...



Com a votação de ontem no Supremo, computados os votos de mais quatro ministros - Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello - já se pode afirmar das primeiras e definitivas condenações e absolvições, no chamado "núcleo publicitário", como segue:

- Condenações:

1. Caso do favorecimento da SMP&B em contratos com a  Câmara dos Deputados, desvio de verba:

a) João Paulo Cunha - apesar de absolvido pela dupla Lewandowski/Tófolli - condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, por votos de 8 ministros -  Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Fux, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello;

b) Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - apesar de absolvido pela dupla Lewandowski/Tófolli - condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculatopor votos de 8 ministros -  Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Fux, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello.

2. Caso Visanet, desvio de verba do fundo Visanet (BB) para empresa de Marcos Valério (DNA) e bônus de volume:

a) Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach condenados pelos crimes de corrupção ativa (o primeiro) e corrupção passiva (os demais) e todos eles pelo crime de peculato (desvio de verba do Visanet e bônus de volumes) por votos dos 10 ministros - Joaquim Barbosa (relator), Lewandoski (revisor), Rosa Weber, Fux, Tóffoli, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello;

b) Henrique Pizzolato ainda foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, por 8 ministros - Joaquim Barbosa, Lewandowski, Tóffoli, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, Gilmar Mendes e Celso Mello - absolvido por Marco Aurélio, pendente o voto da Rosa Weber, que deverá se manifestar quando do julgamento do chamado "núcleo financeiro", no próximo episódio da "saga, seguindo-se a dosimetria da pena.

O Ministro Cesar Peluso que, para profunda tristeza, deixará a Corte por conta de ilógica aposentadoria compulsória no meio de um julgamento, lembrando que o Supremo deve reverenciar a Lei, antecipou o seu decreto condenatório:

1. João Paulo Cunha, crimes de corrupção passiva e peculato (caso SMP&B): 6 anos de reclusão em regime semi-aberto e multa de R$ 62.200,00 (100 dias-multa no valor de 1 salário mínimo) mais a perda do mandato;

2. Marcos Valério, crimes de corrupção ativa e peculato (casos SMP&B e Visanet): 16 anos de reclusão em regime fechado e multa de R$ 447.840,00 (240 dias-multa no valor de 3 salários mínimos);

3. Ramon Hollerbach, crimes de corrupção ativa e peculato (casos SMP&B e Visanet): 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e multa no valor de R$ 354.540,00 (190 dias-multa no valor de 3 salários mínimos);

4. Cristiano Paz, crimes de corrupção ativa e peculato (casos SMP&B e Visanet): mesma condenação de Ramon Hollerbach;

5. Henrique Pizzolato, crimes de corrupção passiva e peculato (casos SMP&B e Visanet): 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e multa no valor de R$ 83.970,00 (135 dias-multa no valor de 1 salário mínimo).

Estabelecidos, assim - confesso, para minha surpresa -, os primeiros Podres dos Trapaceiros.

- Absolvições:

1. João Paulo Cunha do crime de peculato envolvendo a contratação da IFT - Idéias Fatos e Textos, por votos de 6 ministros - Lewandoski, Rosa Weber, Tófolli, Cesar Peluso, Gilmar Mendes e Celso Mello - contra os votos do relator Joaquim Barbosa, Fux, Carmem Lúcia e Marco Aurélio;

2. Luiz Gushiken, absolvido do crime de peculato pelos votos dos 10 ministros.

- Condenação pendente:

1. João Paulo cunha por crime de lavagem de dinheiro (caso SMP&B), que já conta com 5 votos pela condenação - Joaquim Barbosa, Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso Mello - cuja definitiva condenação depende do voto de logo mais do Presidente da Corte, Ayres Britto, que encerrá "esse capítulo da denúncia".

Bom, o "recado" que se encontra em curso - ao que parece - é o da irrefutável existência do "mensalão", contra as idiotices criminosas - como empréstimos e caixa dois - então arrostadas pelos prófugos, que espero siga até final julgamento, com as conseqüências daí decorrentes. 

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