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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mensalão - João Paulo Cunha/SMP&B III ...


Condenação pendente, continuação ...

Já conhecidos os votos de 10 ministros, a sessão de hoje – 30 de agosto – tinha a sua importância já acentuada na parte inicial, com o esperado voto do Presidente da Corte, no tocante ao encerramento/julgamento do tópico apelidado de “núcleo operacional”, “núcleo publicitário”, após o que seria dada continuidade ao processo com a apresentação do voto do relator relativo ao tópico Gestão Fraudulenta – Banco Rural – que já avançou boa parte na sessão de hoje, envolvendo, entre outros, os empréstimos fictícios ao PT e a Marcos Valério, seus sócios e empresas.

Quanto ao voto do Presidente da Corte, Ayres Britto, este acompanhou integralmente o entendimento do relator Joaquim Barbosa, com o que, por maioria de votos – 6 ministros -, se condenou a João Paulo Cunha por crime de “lavagem”, o que lhe renderá, no mínimo, mais 3 anos de reclusão, cumprindo, assim, os possíveis 9 anos em regime fechado.

E isto independentemente de a ministra Rosa Weber ter se reservado para futura manifestação – quando o Relator abordar o tópico “lavagem” – e de ter o revisor tentado evitar a proclamação do resultado quanto ao referido crime, no que foi acompanhado de forma mais comedida pelo ministro Marco Aurélio.

Se não houver “graça” por parte de algum ministro, o quadro processual/penal em relação aos réus ora julgados, que já me surpreende, se apresenta como segue:

-1 Caso Câmara dos Deputados – Contrato com a SMP&B

João Paulo Cunha

Corrupção passiva
Peculato (SMP&B)
Peculato
(IFT)
Lavagem de dinheiro
Condenação
9 ministros
9 ministros
5 ministros
6 ministros
Absolvição
2 ministros
Lewandowski e Toffoli
2 ministros
os mesmos
6 ministros
Lewandowski, Rosa, Toffoli, Peluso, Gilmar Mendes e Celso Mello
4 ministros
Lewandowski, Toffoli, Peluso e M. Aurélio

No tópico lavagem, repita-se, a ministra Rosa Weber deverá abordá-lo em próximas sessões.

Portanto João Paulo Cunha foi condenado por:

.a) 9 ministros - J. Barbosa, Rosa Weber, Fux, Carmem Lucia, Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso Mello e Ayres Britto - quanto ao crime de corrupção passiva;
;b) 9 ministros - J. Barbosa, Rosa Weber, Fux, Carmem Lucia, Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso Mello e Ayres Britto - quanto ao crime de peculato (subcontratações da SMP&B no contrato com a Câmara dos Deputados);
.c) 6 ministros - J. Barbosa, Fux, Carmem Lucia, Gilmar Mendes, Celso Mello e Ayres Britto - quanto ao crime de “lavagem”.

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach

Corrupção ativa
Peculato (subcontratações SMP&B)
condenação
9 ministros
9 ministros
absolvição
2 - Lewandowski e Toffoli
2 -Lewandowski e Toffoli

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram condenados pelos seguintes ministros: J. Barbosa, Rosa Weber, Fux, Carmem Lucia, Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso Mello e Ayres Britto.

2 – Caso Visanet – Desvio de recurso do fundo Visanet para empresas de Marcos Valério (DNA).

Henrique Pizzolato

Corrupção passiva
Peculato (Visanet)
Peculato
(Bônus de volume)
Lavagem de dinheiro
Condenação
Unânime
Unânime
Unânime
9 ministros
Absolvição



1 ministro
Marco Aurélio

No tópico lavagem, repita-se, a ministra Rosa Weber deverá abordá-lo em próximas sessões.

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbvach

Corrupção
Passiva
Peculato
(Visanet)
Peculato
(Bônus de volume)
Lavagem
de dinheiro
condenação
Unânime
Unânime
Unânime
Unânime

Luiz Gushiken foi absolvido, por unanimidade, e por falta de provas, quanto ao único crime contra ele imputado: crime de peculato (visanet).

Encerrada esta fase do julgamento, seguiu-se com a leitura do voto do relator quanto ao crime de gestão fraudulenta no Banco Rural, apelidado de “núcleo financeiro”, pelo qual já se adiantou os espúrios e fictícios  empréstimos ao PT, avalizados por Delúbio Soares, incluindo Marcos Valério, suas empresas e a sua turma da propaganda e mais a turma do Banco Rural.

O julgamento será retomado na próxima segunda, onde se espera o encerramento do voto.

Despedindo-se ao final da sessão, em agradecimentos às palavras do ministro Ayres Britto, o ministro Peluso deixou um recado para a Corte, que soa como complemento de outro: ontem disse aos ministros que o Supremo  reverenciasse a leihoje que os ministros prestigiassem o Supremo.


Espero que adotem as palavras do que se vai.

2 comentários:

  1. OLÁ JABA.

    ESPERMOS O ZÉ.

    ABS DO BETO.

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  2. Olá Beto,
    Se o recado da existência do mensalão não for balão de ensaio, o Zé deve aguardar o que lhe espera ...
    Abs.

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