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sexta-feira, 22 de março de 2013

Royalties II ...

Continuando matéria anterior, sob o mesmo título, esta bagunça em torno dos Royalties, que já acenou, segundo os espúrios interesses políticos de momento, para mudanças na Constituição, caso a recente liminar concedida pela Ministra Cármen Lúcia seja confirmada na semana que vem, só tem um responsável, o Supremo Tribunal Federal que, ao cassar liminar anterior de Ministro seu, permitiu a instalação de vergonhosa bagunça na Casa política.

A liminar concedida pela Ministra Cármen, ao argumento - simplifica-se - das credibilidades jurídica e financeira, proporcionou um veio de esperança aos estados produtores, não só com relação à sua, como dizem, "dependente estabilidade financeira", como à segurança jurídica no campo dos contratos e obrigações.

O caos legislativo já se prenuncia instalado, com as pretendidas mudanças constitucionais, como, também, o caos processual, posto que, qualquer que for a decisão que venha a ser tomada pelo Supremo, a favor ou não da balburdia a que deu causa, ações e mais ações deverão ser propostas, processos e mais processos serão então formados, e a "coisa" deverá andar por indeterminado considerável tempo. E quem perde com isto não são os Estados nem os políticos de duvidosas intenções, mas o distinto País e a sua imagem. Mas, quem com isso se preocupa?

Resta aguardar, para ver como o imbróglio será desfeito, já que escutei falarem, nas entrevistas de costume - que fazem bem ao ego -  no fenômeno da modulação, versão moderna, no Supremo, do"salomismo", ou seja: até hoje prevalecem os critérios já estabelecidos; daqui para a frente, que Deus nos acuda.

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