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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Amarras no Supremo ...

A notícia é do Estadão, estando presentes na votação da PEC (de autoria do deputado petista, do Piauí, Nazareno Fonteles), que propõe sujeitar-se determinadas decisões do Supremo ao Congresso, os "ilustres" Genoíno e Paulo Cunha, condenados, pelo STF, no processo do mensalão - braços dados com o crime e com o esfacelamento das instituições, seu nome é PT:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema.
Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF no processo do mensalão. Apesar de a votação ser simbólica, Genoino fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputados no plenário. A comissão tem 68 membros titulares, mas como não houve pedido de verificação de quórum a PEC seguirá adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

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