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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

O que dizer?

Ele já tinha anunciado o seu voto, nenhuma surpresa. Ministro "garantista"? Ao Réu deve ter assegurado todos os meios para sua defesa? E a Vítima? Isso é o que assegura a Constituição? Prevalência dos direitos de bandidos sobre os da sociedade?
A questão é: o que virá desse recurso, que permitirá aos "seus" rejulgar o que já foi julgado? Por ora, aguardar? Quem sabe para o ano?
Uma sociedade, ao se organizar, procura, logo de início, estabelecer mecanismos que a protejam de crimes contra ela praticados, ficando, aqui, só na ordem interna.
A evolução do "direito", culminou no que veio a se chamar de devido processo legal, pelo qual se assegura a plenitude da defesa aos acusados da prática de atos delituosos.
No caso do vergonhoso mensalão, não houve nenhuma restrição ao exercício desse direito fundamental pelos acusados, ao contrário, contaram, todos eles, com a mais ampla liberdade de defesa, inclusive com simpatia de alguns juízes, por vezes confundidos como advogados de defesa.
Nas inúmeras sessões em que se desenvolveu a primeira fase do julgamento, com discussões acaloradas e extremas, nas quais os juízes externaram suas posições, representativas de profunda apreciação do tema criminal, réus se beneficiaram de empates em algumas votações, vindo, como deveria ser, o final julgamento, com suas imposições condenatórias, abrandadas ou não. Imposições condenatórias que devem satisfazer a sociedade pelos atos criminosos contra ela praticados, e não os responsáveis por tais atos, na eternização dos pensamentos condenatórios e não condenatórios, de duvidosos reflexos.
Em termos de direito e garantias fundamentais, os de criminosos não se sobrepõem e nem prevalecem sobre os da sociedade. O norte da justiça judiciária, em regimes democráticos, é o da proteção da sociedade, seus interesses e subsistência, independentemente de clamor público e da "revisão" de julgados.
Novos juízes na Corte, que não participaram dos debates condenatórios, probabilidade lógica de alteração do julgamento, beneficiando até aqueles em que a Corte disse não alcançar o permissivo regimental da interposição do indigitado recurso; basta a desqualificação de um crime, que também envolva os "excluídos", para que estes sejam beneficiados.

O homem nada mais é do que aquilo que ele faz de si mesmo.
(Sartre)

Seguem os vídeos, com o voto que faltava, o de desempate:





2 comentários:

  1. Flavio...
    Frente ao que vem ocorrendo no Brasil, onde a mediocridade ideológica tem voz e vez, nunca se viu um tribunal tão comprometido com os padrinhos.
    Não é porque votaram contra o que penso mas porque mais uma vez aos criminosos é dada outra chance como se a sociedade fosse e culpada por seus crimes. O julgamento tomou o rumo no qual, não duvide, os infratores sairão como vítimas abrindo brecha para, quem sabe, mais um processinho contra o estado pelo abuso deste contra o cidadão (tal e qual as pensões e indenizações que recebem por serem perseguidos políticos).
    O voto de minerva, segundo ele mesmo, não seria feito pela pressão popular e apesar de poder votar pela "consciência" ele oPTou por votar pela lei, mesmo que esta estivesse facilitando a vida de marginais que ele próprio, anteriormente, condenou.
    No caso dos membros do STF e outros tantos, não é de forma gratuíta que a palavra que indica o cargo começa com o prefixo mini.
    abs.
    Sicário

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    1. Olá Sicário,
      A discussão do acolhimento da excrescência recursal, se deu no que os mini .... chamam de "sede de ação penal originária", na qual o acesso somente é permitido àqueles que contam com o famigerado foro privilegiado. Portanto: o bandido político ou o político bandido.
      O bandido não político, que também deve passar bom tempo na cadeia, pelos crimes praticados, só tem acesso ao "olimpo" mediante habeas corpus", revisão criminal e extraordinário.
      A coisa é grave, independentemente de mantida a condenação dos bandidos políticos.
      Não ficarei surpreso se, lá para a frente, alguma prescrição for arguida a favor dos bandidos políticos.
      Abs.,
      Flávio

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