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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Togas: ... chamuscadas?!


Lá por 8 de maio, trouxe para o blog a seguinte matéria:

Acinte em curso?

Noticiário de hoje:

Lewandoswski e Gilmar Mendes, ministros do Supremo (o primeiro revisor do processo do mensalão), dizem que os embargos de declaração apresentados pelos apreciados réus, podem mudar decisão condenatória da Corte, favorecendo-os caso se lhes dê o caráter de infringentes. 

Isto quer dizer: caso admitam e reconheçam a existência de tamanho erro nas disposições condenatórias, os réus poderão ser beneficiados com a redução das penas então impostas; quem sabe, até absolvidos ...

Aí a coisa fica feia! 

Ontem, dia 11, o Supremo brindou o "processo", com a seguinte pérola:

A análise do cabimento de embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470 prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), com o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Na sessão desta quarta-feira (11), manifestaram-se pelo cabimento dos embargos em ações penais originárias de competência do STF os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.
O ministro Luiz Fux foi contrário ao cabimento do recurso, seguindo o entendimento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Para eles, o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) deixou de vigorar após a promulgação da Lei 8.038/90, que rege o processamento das ações em tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os votos divergentes do relator consideram que o dispositivo regimental que trata do cabimento dos embargos está em vigor, ou seja, não foi revogado pela Lei 8.038/90.

E acrescento: para os votantes, a Lei 8.038/90 não revogou, expressamente, o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, que prevê ou previa o cabimento dos embargos infringentes, aliás, não mais aceitos no STJ. Casuísmo, sofisma, defecção jurídica?

Triste. Perde-se tempo na discussão da aceitação de embargos não previstos na Lei que trata do rito da ação penal originária na Corte Suprema e no STJ. Mas, deve-se discutir o seu cabimento; se aceitos, é o que, por maioria, se prenuncia,"vamos examinar os embargos" e sucumbir na vergonha.

O que de tão precioso constará desses recursos, em termos de argumentos, que permitirá a mudança de um julgado, ampla e cansativamente debatido em sessões anteriores? Bom, as cabeças pensantes fatalmente se iluminarão, afinal se cuida de réus de "alta e ilibada reputação, respeito e honra" ... Eita nóis!

Pelo menos ainda não vi ninguém filosofando graças eruditas, no sentido de que a mencionada Lei determinou que o "Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno".

Aí, como disse em maio, a coisa fica feia, e ficará bem feia.

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