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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Quarta, 27 de novembro no STF ...

Quarta agora, dia 27, o Supremo iniciou o julgamento da ADPF 165, requerida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, com o intuito de que fosse declarada a constitucionalidade dos atos governamentais que instituíram passados planos econômicos, e que provocaram perdas a clientes de cadernetas de poupança. Em outros termos, a declaração de constitucionalidade da competência exclusiva do governo em editar normas de caráter econômico para o benefício da sociedade, quando diante de incontrolável inflação que corrói o poder aquisitivo da população e destrói as bases da economia (?).

No particular, o Supremo já houvera declarada tal constitucionalidade, ressalvando, porém, que as novas regras econômicas só teriam aplicação a partir de sua edição, não retroagindo para apanhar situações já consolidadas anteriormente ao seu surgimento. Visto desta forma, não haveria o que se prover pela Corte.

Na verdade, o que se requer naquela ação é a declaração constitucional da incompetência do governo em administrar a economia e o desenvolvimento do País, algo iniciado com o primeiro governo dos civis, ainda por colégio eleitoral – Sarney – passando pelo do Collor e chegando ao dos últimos e atuais anos, no qual se depara com inflação sem controle, aumento da dívida interna, supervalorização do real, retração da cadeia produtiva, gastança desenfreada, alto índice de corrupção em todos os níveis, entre outras mazelas, como a do irresponsável incentivo ao consumo pelas classes menos favorecidas e a degradação do plano econômico conhecido por Plano Real, instituído no efêmero governo Itamar Franco que, apesar de provocar certas perdas, atingiu, de alguma forma, o seu objetivo, o de estabilizar a economia, o de estabilizar a moeda.

Coincidência ou não com o início do julgamento – deixando-se de lado o vergonhoso lobby do governo, que apregoa a existência de risco sistêmico no sistema financeiro, se não acolhida aquela ADPF – o Banco Central eleva a taxa básica de juros para dois dígitos – 10% - ao argumento de conter a inflação em 2014 – ano de eleições – e a Petrobrás anuncia para hoje ou nos próximos dias, aumento da gasolina, com o seu conhecido reflexo negativo nos correspondentes setores econômicos e na sociedade, já sufocada por um irresponsável governo que, tenho cá minhas dúvidas, não editará um Plano DiLLma, após o futuro e provável resultado das eleições, e que já fez das suas, alterando, não vai longe, as regras remuneratórias da poupança, respeitando, porém, os contratos então existentes.

Não há, pois, nenhum risco sistêmico na manutenção do entendimento constitucional já consagrado do Supremo, favorável aos clientes de cadernetas de poupança, porquanto, se risco sistêmico existe, o risco reside no próprio governo e nos seus corifeus e sectários.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Foco na vagabundagem ...

O da vez é o pedido do cara aí ao lado, de trabalhar como gerente de hotel 4 estrelas em Brasília, antes de voltar para sua "atual residência". Já se diz contratado.

Se não for para trabalhar como camareira, o pedido é deboche puro, desfaçatez mesmo. Se for atendido, evidente que o hotel será o novo e provisório "escritório político".

Depois da desigualdade de tratamento entre presos, por conta da presença da vagabundagem política no presídio da Papuda, do fato de que o presidente do supremo ainda não entendeu que terminou seu ofício no famigerado processo do mensalão, de que o juízo da execução da pena não é o supremo mas aquele no qual afastou recentemente o juiz titular, de que a roubalheira perpetrada pela corja política e outros, nos últimos e atuais 13 anos, é bem superior a que foi verificada e conhecida naquele processo de compra de votos, de que não se tem notícia do andamento de inquéritos, investigações e pronunciamentos judiciais quanto a esta folha corrida, que já avançou para mais de década, ainda se obriga a se conviver com esse deboche, essa farsa. Taí, por exemplo, o Pizzolato que deu uma banana para o Supremo, como, também, a Itália, que já se demonstrou disposta a fazê-lo com relação ao Brasil, caso não lhe seja entregue o bandido nacional daquele País, agraciado com "visto de permanência", pela mesma Corte que ainda persiste em se manter nos holofotes.

Isto não é democracia e nem respeito a dignidade do preso, que na esmagadora maioria dos casos se sobrepõe a da vítima, mas ausência de vontade e de Lei que realmente puna de modo eficaz a delinqüência instalada no País, seja nacional ou outsider. O bem a proteger "é a sociedade", e não os delinqüentes. O foco não é na vagabundagem, mas na reparação, satisfação e proteção da sociedade, para isso ela se constituiu. E a imprensa se deve desfocar do foco na bandidagem, para se focar nos processos e investigações que andam a passos de cágado, aqueles a que me referi no parágrafo anterior.

Quando alguém, independentemente de vaidades ou sentimentos outros, se propõe a fazer alguma coisa, principalmente sob o juramento de honrar e obedecer a Constituição e as Leis, inexiste, quando se condena alguém, qualquer julgamento histórico, como insiste a imprensa, porquanto nada mais se faz ou se fez do que cumprir com o juramento prestado; de histórico tem-se, apenas, o fato de se honrar o juramento, diante de uma parcela já absorvida pela delinqüência contumaz e de outra que se tornou apática, diante de tamanha e vergonhosa criminalidade; políticos acusados e condenados são bandidos como quaisquer outros, perdendo toda e qualquer dignidade - se é que tinham alguma - quando praticam os seus crimes. A se considerar como histórico o fato de se honrar um juramento, a hipótese, seria, realmente, a de se considerar, hoje, a total ausência de princípios e valores que, no passado, forjaram o caráter de muitos.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Sem honra ...

O título seria bem apropriado se relacionado àqueles que, recentemente, foram mandados para a prisão, por decreto prisional do presidente do Supremo Tribunal Federal, no conhecido processo do "mensalão"; o título seria bem apropriado se relacionado com aqueles que arrotam imbecilidades, pactuando com atos de corrupção; o título seria bem apropriado se dirigido àqueles que diuturnamente violam a Constituição e as leis, estejam ou não no Poder, por ele orbitem ou não; o título seria bem apropriado se dirigido àqueles que, diariamente e há décadas, dilapidam ou roubam o País, estejam ou não no Poder, por ele orbitem ou não, ou dele nem se aproximem. O título seria bem apropriado quando dirigido àqueles que profanam a história do País, os seus mortos e desenvolvem contínuo e perene processo de degradação de princípios e valores. Enfim: o título seria bem apropriado se dirigido a todos aqueles que, com seus atos criminosos, atentam ou já atentaram contra a dignidade da Nação e que acolhem criminosos em seu seio.

O título aqui, porém, é empregado em outro sentido: O país que não honra a sua Bandeira é um país sem honra; o povo que não honra a sua Bandeira é um povo sem honra.

Desde quinta passada, por conta da alegria contida de alguns, diante do feriado da sexta seguinte – Proclamação da República – e do feriado de amanhã aqui no Rio – dia do zumbi, consciência negra – que outros alguns pensavam em emendar bons dias de descanso, passei a perguntar se alguém se lembrava do que se comemorava no dia 19 de novembro, pergunta dirigida a quem já possuía alguns anos a mais do que eu, como, também, para outros mais novos.

Os mais novos não entenderam a pergunta, quando ouviram a resposta limitaram-se a dizer que, “segundo se lembravam, estudaram na escola”. Meu Deus! Em meu tempo de escola, entoava o Hino em posição de sentido, após cantar o Hino Nacional.

Já os mais velhos (de semelhante educação a que fui agraciado) e entre eles, alguns de certa patente, com expressões faciais de esforço dos neurônios, também não se lembravam da data e nem do seu significado, suando, ao ouvirem a resposta, ares de vergonha, o que, à semelhança de anos passados, me causou, vez mais, profunda tristeza, e aqui não há nada de ufanismo, mas, sim, puramente respeito.

Na minha singela homenagem à Bandeira do meu País (adotada por decreto de 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República), e que deveria ser objeto de admiração e orgulho pelos nacionais, por se tratar do símbolo mais importante da Nação, o seu símbolo sagrado, aquele que, ao primeiro contato dos olhos, com lágrimas ou não, traria a mente e a alma todo o sentimento de amor, alegria e respeito ao País, como também o respeito por outsiders quando a avistassem em suas terras, por representar a história de um País, a sua grandeza, trago a letra do Hino à Bandeira, composta por Olavo Bilac, música de Francisco Braga.

Antes disso repito: O país que não honra a sua Bandeira é um país sem honra; o povo que não honra a sua Bandeira é um povo sem honra.

HINO À BANDEIRA



Salve lindo pendão da esperança!
Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra
em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever,
E o Brasil por seus filhos amado,
poderoso e feliz há de ser!

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Sobre a imensa Nação Brasileira,
Nos momentos de festa ou de dor,
Paira sempre sagrada bandeira
Pavilhão da justiça e do amor!

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!